A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) anunciou a aplicação de uma multa de R$ 3.633.868 à concessionária Iguá Sergipe S/A por falhas no abastecimento de água registradas em outubro e novembro deste ano. A penalidade reacende um debate incômodo: a evidente diferença de tratamento em relação ao período em que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) comandava o sistema de água e esgoto no estado, sem sofrer punições semelhantes, mesmo diante de problemas recorrentes.
Após fiscalizações técnicas, a Câmara de Saneamento da Agrese apontou irregularidades na prestação do serviço em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso. Como resultado, foram lavrados cinco Termos de Notificação, mecanismo administrativo previsto em lei e no contrato de concessão para casos em que as falhas são confirmadas e consideradas graves. O foco das autuações foi a interrupção e a falta de regularidade no fornecimento de água, situação que afetou diretamente milhares de consumidores.
O rigor adotado agora contrasta com anos de reclamações da população durante a gestão da Deso, quando intermitências no abastecimento eram frequentes em diversas regiões do estado, mas não resultaram em multas milionárias nem em medidas punitivas proporcionais. Para críticos, o episódio evidencia uma política de “dois pesos e duas medidas”, em que a concessionária privada enfrenta sanções severas enquanto a estatal, no passado, foi tratada com complacência.
Segundo o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, o valor elevado da multa reflete a extensão das infrações detectadas. Ele ressaltou que as ocorrências analisadas se concentram nos meses de outubro e novembro, mas que as fiscalizações continuam em outros municípios e períodos. O cálculo da penalidade levou em conta a Unidade Fiscal Padrão de Sergipe (UFP/SE), atualmente em R$ 77,98, aplicada sobre 46.600 unidades.
Além disso, a agência reguladora informou que solicitou dados sobre falhas no abastecimento em outros 12 municípios, que ainda estão sob análise técnica. Apesar do discurso oficial de rigor e proteção ao usuário, a condução do caso levanta questionamentos sobre a coerência das ações regulatórias ao longo do tempo e reforça a crítica de que a severidade atual não foi a mesma quando o serviço estava sob controle da Deso.
Por Redação
Foto: Agrese
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