O mapa de Sergipe está prestes a ganhar novos contornos. Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo do Estado deu início, neste mês de outubro, a um amplo trabalho técnico para redescobrir e confirmar os marcos geodésicos que separam Aracaju e São Cristóvão – um traçado que, ao longo dos anos, se perdeu entre o crescimento urbano e disputas administrativas.
A missão, conduzida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em parceria com o IBGE, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as prefeituras envolvidas, deve se estender até abril de 2026. O objetivo é garantir que a redefinição dos limites siga critérios técnicos e transparentes, com base em dados históricos e geográficos.
A ação cumpre decisão da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que foi confirmada pelo STF e declarou inconstitucional a lei estadual, criada em 1989, por alterar os limites de Aracaju e São Cristóvão sem a necessária consulta popular. Na prática, a capital sergipana deverá devolver cerca de 11% de seu território ao município vizinho – uma faixa que vai do Mosqueiro até o Conjunto Santa Lúcia, no Bairro Jabotiana.
Nesta terça-feira (15), a Seplan apresentou o primeiro Informe Executivo do projeto, detalhando as etapas de trabalho, a metodologia e o cronograma das atividades. Também foram definidos os representantes dos dois municípios, que atuarão como pontos de referência no acompanhamento do processo.
Segundo o secretário de Planejamento, Júlio Filgueira, o principal desafio será identificar os marcos originais citados na legislação de 1954, muitos dos quais desapareceram com o tempo.
“Nosso papel é combinar rigor técnico e histórico para restabelecer, com segurança jurídica, os limites oficiais entre os municípios”, destacou.
A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana, Danilla Andrade, lembrou que o Governo do Estado assumiu a coordenação da iniciativa após audiência de conciliação realizada em agosto, atendendo a solicitação da Justiça Federal.
O levantamento integra o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, instituído pela Lei nº 8.219/2017, que visa revisar e modernizar os limites político-administrativas dos 75 municípios sergipanos.
Além de atualizar o acervo cartográfico estadual, o projeto prevê a criação da Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE) – uma base moderna que promete dar mais precisão e transparência à gestão territorial de Sergipe.
Por Redação
Foto: PMSC
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