O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (17), acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2162/2023, que prevê anistia aos investigados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
O resultado foi comemorado por parlamentares da base conservadora, que defenderam a medida como um passo necessário para a “pacificação do país”. Do outro lado, opositores reagiram em coro com gritos de “sem anistia”, reforçando que os atos representaram uma grave ameaça à democracia.
Com exceção do deputado federal João Daniel (PT), a bancada sergipana na Câmara Federal votou em peso a favor da aprovação da matéria.
Confira como votaram os deputados de Sergipe:
- Rodrigo Valadares (União Brasil) – A favor
- Thiago de Joaldo (PP) – A favor
- Gustinho Ribeiro (Republicanos) – A favor
- Fábio Reis (PSD) – A favor
- Delegada Katarina (PSD) – A favor
- Ícaro de Valmir (PL) – A favor
- Yandra Moura (União Brasil) – A favor
- João Daniel (PT) – Contra
A decisão de colocar a proposta em pauta partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários no início do dia. O parlamentar justificou o movimento afirmando que “o Brasil precisa de pacificação” e que o debate deve abrir caminho para um texto de consenso.
O que prevê o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2162/2023 estabelece anistia a participantes de manifestações de cunho político realizadas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da futura lei.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pressionam para que a anistia seja estendida também a ele, após sua condenação no Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.
Motta designou, nesta quinta-feira (18), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) como relator do projeto de lei. Ele será o responsável por construir um texto substitutivo capaz de reunir apoio da maioria.
Com a urgência aprovada, a proposta pode ser levada a votação em plenário a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
Por Redação
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
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