Uma nova disputa política tomou conta dos bastidores da Câmara Municipal de Aracaju, envolvendo o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e o atual presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD). A controvérsia gira em torno do remanejamento de recursos de emendas parlamentares do exercício de 2024, que seriam destinados à construção do Centro de Imagem da capital sergipana.
Ricardo Vasconcelos acusou Edvaldo de realizar transferências financeiras sem a devida autorização legislativa, levantando dúvidas sobre a transparência e legalidade das movimentações orçamentárias feitas durante a gestão anterior.
No entanto, em resposta oficial assinada pelo ex-secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e pelo ex-secretário da Saúde, João Victor, o ex-prefeito nega qualquer irregularidade na movimentação financeira.
“Esclarecemos que não houve cancelamento de emendas parlamentares e estas permaneceram válidas até o encerramento do exercício em 31 de dezembro de 2024, momento em que ocorreu o exaurimento da autorização legislativa estabelecida na Lei Orçamentária Anual para a realização das despesas previstas no orçamento daquele exercício financeiro”, explica.
Ele reforça ainda que “não procede a alegação de que foram promovidas mudanças no orçamento sem autorização da Câmara Municipal de Aracaju”. Segundo a defesa de Edvaldo Nogueira, “todas as alterações no orçamento propostas pela Secretaria Municipal de Saúde foram realizadas dentro das condições e limites estabelecidos pelo Legislativo Municipal nos artigos 7º, 9° e 12 da Lei Orçamentária Anual, Lei 5.835/2023, com a redação dada pela Lei 5.886, de 22 de fevereiro de 2024”.
O documento oficial destaca que “em síntese, não houve irregularidade na aplicação das emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido observados os ritos e prazos estabelecidos na normatização da matéria, na Lei Complementar n° 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000 e, em particular, as limitações impostas pelo artigo 59 da Lei 4.320 (Federal), de 17 de março de 1964”.
O embate entre o Legislativo e o Executivo municipal reacende o debate sobre a gestão dos recursos públicos em Aracaju e levanta questionamentos sobre o controle e a fiscalização dos investimentos, especialmente em projetos tão importantes quanto o Centro de Imagem, equipamento essencial para a saúde pública da cidade.
Até o momento, o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, ainda não se posicionou oficialmente sobre a resposta do ex-prefeito.
Por Redação
Foto: André Moreira
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