Criticado por setores da imprensa sergipana e partidos políticos do campo da direita por ter votada contra a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) explicou, em entrevista exclusiva ao Hora News, os motivos que o levaram a votar pelo retorno do Coaf ao Ministério da Economia, antigo Ministério da Fazenda.
Rogério observa que em todas as grandes economias do mundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras está vinculado ao Ministério da Economia pela natureza de sua atividade.
“O fato de o Coaf em todas as grandes economias do mundo ser um órgão vinculado ao Ministério da Economia pela natureza da sua atividade. A transferência do Coaf da Economia para a Justiça aconteceu agora. Se é um órgão tipicamente associado ao controle de movimentações financeiras, a maior interessada é a Receita Federal que faz parte do Ministério da Economia”, salienta o senador.
O petista também questiona o porquê de só agora o governo resolveu tirar o Coaf do Ministério da Economia para colocar nas mãos do ex-juiz Sérgio Moro. O senador lembra a parcialidade de Sérgio Moro quando juiz ao condenar o ex-presidente Lula e salienta que a sociedade brasileira não tem nada a ver com a dívida de Bolsonaro com o hoje ministro da Justiça.
“A pergunta que deve ser feita é: por que tirar do Ministério da Economia e passar para o Ministério da Justiça que é dirigido pelo Moro neste momento? Ficou explícita a parcialidade com que Moro exerceu as suas atribuições de juiz quando condenou o Lula, tirou o Lula da eleição e se tornou ministro de Bolsonaro, e como prêmio ganhou um “super” Ministério. De novo a pergunta: o que a sociedade brasileira tem a ver com a dívida do Bolsonaro com o Moro?”, questiona Rogério, justificando os motivos que o levaram a votar contra o fortalecimento de Sérgio Moro.
“Eu votei porque não havia justificativa para tirar a FUNAI que nasceu no Ministério da Justiça com demarcações de terras indígenas e mandar para o Ministério da Agricultura. E mandar ainda o Coaf que nasceu no Ministério da Economia e transferi-lo para a Justiça. O país e a sociedade não podem se submeter aos interesses individuais de uma pessoa que usa de suas prerrogativas de forma parcial”, explica o senador, relembrando a época do Nazismo Alemão em que as estruturas de controle estavam nas mãos de um órgão policial que foi utilizado para perseguir cidadãos.
“Na Alemanha nazista, todas as estruturas de controle estavam nas mãos de um órgão que ganhou o status de polícia política (gestapo) que era utilizada para perseguir cidadãos e cidadãs. O Brasil precisa se ocupar em resolver o problema do crescimento da economia e da geração de emprego”, diz.
Rogério não tem dúvidas que o Coaf nas mãos de Sérgio Moro seria um instrumento usado para perseguir políticos e empresários.
“Olha, eu posso inferir que sim, visto que ele utilizou as prerrogativas de juiz para perseguir e condenar o Lula e facilitar a eleição do Bolsonaro da qual ele tirou a vantagem de virar o “super” ministro”, afirma Rogério.
Questionado se a decisão em tirar o Coaf de Moro seria uma revanche a suposta perseguição do então juiz ao ex-presidente Lula, o senador nega e diz que sua decisão foi técnica.
“Veja, a sua pergunta admite a perseguição ao Lula. É bom perceber que a sociedade está abrindo os olhos! A minha posição não foi revanchista na Lava Toga como também não foi agora. A minha convicção e da maioria do Congresso é que o Coaf tem competências gerais relacionadas à economia e ao Ministério da Economia, de onde não deveria ter saído”, conclui Rogério.
Coaf
O Conselho que se sempre esteve vinculado ao Ministério da Economia, tem como missão a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Ele também aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.
Foto: Agência Senado/Divulgação
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