O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) se manifestou em relação à aposentadoria de 10 deputados estaduais e um ex-deputado federal. A informação dos pedidos de aposentadoria antecipada publicada pelo Hora News revoltou a população sergipana, que considerou a ação dos parlamentares de imoral, mesmo a lei prevendo tal direito.
De acordo com o deputado Zezinho Guimarães, que está no terceiro mandato, as aposentadorias dos deputados só entram em vigor após os parlamentares completarem a idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência.
“É importante explicar que esses deputados não vão receber agora a aposentadoria, isso só vale após eles deixarem o mandato de deputado e estarem com pelo menos 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62 no caso das mulheres, seguindo o que a nova reforma da Previdência estabelece”, explica Zezinho Guimarães em entrevista ao Hora News.
O deputado salienta que o valor de cada parlamentar depende do tempo de contribuição. Ele também observa que os deputados foram obrigados a solicitar as aposentadorias por força da lei, e que enquanto o deputado estiver no exercício do mandato não receberá a aposentadoria.
“Pela nova lei da reforma, nós fomos obrigados a solicitar o pedido de aposentadoria, não tinha como não solicitar porque a lei nos obriga. Até porque todos que estão se aposentando contribuíram durante todo o tempo que estiveram no exercício do mandato. Também é importante frisar que enquanto estiverem no mandato nenhum deputado receberá aposentadoria, pelo contrário, continuarão contribuindo, mas só passarão a receber depois que deixar o mandato. Então, não há nenhuma imoralidade nisso”, observa o parlamentar.
Segundo Zezinho Guimarães, o valor médio que os deputados receberão de aposentadoria é de R$ 10 mil a 12 mil, mas há casos em que o valor supera os R$ 20 mil por causa do tempo maior de contribuição do parlamentar.
Pela regra do Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Aplese), que é uma autarquia da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), criado há 40 anos, os deputados contribuem com uma parte e a Alese com o dobro do valor.
Ainda, segundo o deputado, a nova lei impôs a existência de apenas um instituto de previdência, o que levou a extinção do Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe.
TCE
No caso dos conselheiros de contas que recebem o salário de conselheiro, algo em torno de R$ 36 mil, além da aposentadoria de ex-deputado, que ultrapassa os R$ 25 mil, a reforma previdenciária impôs o limite do teto constitucional, que é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.
Com a nova regra previdenciária, os conselheiros que recebem os dois vencimentos, a exemplo de Angélica Guimarães, Susana Azevedo e Ulices Andrade, terão que optar pelo valor mais alto desde que este não ultrapasse o limite do teto constitucional.
“Ou seja, se Susana recebe R$ 35 mil como conselheira e mais R$ 25 mil como ex-deputada, ela terá estes valores reduzidos ao limite do teto, que hoje é de seus R$ 40 mil. Ela não poderá mais receber acima do teto”, explica Zezinho Guimarães.
Apenas a ex-deputada estadual Ana Lúcia (PT) e o ex-deputado federal João Fontes (sem partido) rejeitaram o benefício previdenciário oferecido pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Federal. Ana Lúcia optou pela aposentadoria de professora e João Fontes pela aposentadoria do INSS.
Por Redação
Foto: Jadilson Simões/Agência Alese
Comente