O vice-presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), João Alberto Marcha, que também é coordenador nacional da Marcha da Família Cristã, anunciou nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal da Manhã, edição local, da Jovem Pan Aracaju, que acionará prefeitos e governadores na Justiça em caso de aprovação de decreto obrigando a população apresentar o passaporte da vacinação para ter acesso a locais públicos.
“Apenas os municípios e estados que estão impondo a vacinação através de passaporte sanitário é que são objeto da demanda judicial”, observa o professor João Alberto, que anunciou processo na Justiça Federal contra o prefeito de São Cristóvão (SE), Marcos Santana, que aprovou decreto municipal obrigando a apresentação do comprovante de vacinação para as pessoas terem acesso a locais públicos, como forma de proteger a população do vírus da Covid-19.
“Sem dúvida. A OACB tenta fazer essa varredouro e geralmente as pessoas entram em contato até pelo WhatsApp e Instagram. Eles nos informam que não querem tomar por N fatores e que existe um decreto, e nós estamos sendo impedidos de trabalhar e de ir e vir. E ai nós pegamos esse decreto e fazemos a representação junto a Justiça Federal”, explica, salientando que a ação tem que ser na Justiça Federal por força da Constituição da República.
“Há violação frontal e direto à Constituição Federal no que concerne aos direitos humanos. E e o artigo 109 da Constituição acaba direcionando essa demanda à Justiça Federal. Por isso o questionamento é feito na Justiça Federal”, explica o advogado.
Ainda, segundo o professor de Direito, a entidade não é contra a vacina, mas a obrigatoriedade da população se vacinar.
“A gente não faz campanha contrária à vacinação, a gente faz campanha contrária a obrigatoriedade da vacinação. Se ele entende que há necessidade de vacinar, é um direito dele. Ele tem que exercer o direito dele de tomar a vacina. Mas ele tem que ter a liberdade sobre a vida dele, se ele vai ou não se vacinar”, salienta João Alberto, que revela já ter sido vacinado contra o coronavírus.
“Tomei uma dose. A segunda eu vou ver qual é o meu período e se existe a previsão de outra dose para ser tomada. Mais de uma”, admite.
Passaporte de vacina
A Prefeitura de São Cristóvão decretou, nesta segunda-feira (8), a exigência do passaporte da vacina para ter acesso aos ambientes públicos. A partir de agora, para ingressar em qualquer espaço coletivo no município terá que apresentar o comprovante que já foi vacinado com a 1ª, 2ª ou dose reforço contra a Covid-19. Segundo a Prefeitura, a medida visa proteger a população neste momento de retomada das atividades presenciais.
“O estabelecimento da obrigatoriedade para garantir as condições de segurança nos eventos que estão sendo liberados, de certificar que cada vez mais pessoas sintam a necessidade de estarem imunizadas entre os que não estão e também para os que estão, de terem a possibilidade de estarem seguros e obter a certeza de que todos estão bem, imunizados e sem o risco de serem contaminados”, comenta o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana.
A exigência do passaporte da vacina vale para todos os estabelecimentos e locais de uso coletivo como academias, piscinas, estádios e ginásios esportivos, locais turísticos como museus, exposições de arte, apresentações, feiras comerciais, entre outros. Portanto, o ingresso nesses espaços só pode acontecer mediante a apresentação do cartão de vacinação junto ao documento de identidade com foto.
Por Redação
Foto: Divulgação
Comente