A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar a organização do Natal Iluminado 2024 encerrou suas atividades nesta quinta-feira, 11, com a apresentação de um relatório final que aponta possíveis irregularidades na contratação e na execução do projeto.
O documento concentra as principais observações sobre o contrato nº 54/2024, celebrado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos & Santos Ltda.
De acordo com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores recomendaram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realize uma auditoria específica para reavaliar o contrato, especialmente no que diz respeito ao planejamento e à economicidade.
A CPI também sugeriu o encaminhamento do material ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE), para que o órgão analise eventuais violações aos princípios da gestão pública, investigue possíveis atos de improbidade e verifique se houve direcionamento ou favorecimento durante o processo contratual.
Entre os pontos considerados mais críticos pela comissão está a utilização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) – contribuição destinada exclusivamente à manutenção da iluminação pública – para financiar a decoração natalina, o que poderia caracterizar desvio de finalidade.
O relatório também evidencia fragilidades no procedimento de inexigibilidade adotado para a contratação, sem comprovação suficiente de inviabilidade de competição ou de notória especialização da empresa escolhida. Na etapa de execução, foram identificadas falhas como documentos sem assinatura e ausência de comprovação técnica dos serviços prestados.
O presidente da CPI, vereador Isac Silveira (União Brasil), avaliou que o colegiado cumpriu a missão de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Já os vereadores Miltinho Dantas (PSD) e Vinícius Porto (PDT) registraram divergência parcial, afirmando não terem identificado elementos que indiquem superfaturamento.
Por Redação
Foto: Luanna Pinheiro/CMA
Comente