O vereador Gildo Moura (PP) teve o diploma cassado por determinação do Juízo da 11ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), nesta terça-feira (10). O Partido Progressistas (PP) teria, segundo a Justiça Eleitoral, fraudado à cota de gênero nas eleições para a Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, em 2020.
Além de Gildo Moura, os suplentes do Partido Progressistas também tiveram seus diplomas cassados na decisão monocrática, que ainda cabe recurso.
De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral, o partido teria usado uma mulher como “laranja” para preencher a cota de gênero. Detalhe: a mulher não teve nenhum voto, segundo as investigações.
A medida fraudulenta possibilitou que a legenda registrasse uma quantidade maior de candidaturas masculinas, burlando a legislação eleitoral.
Caso a decisão de primeira instância seja mantida pelo TRE, será feito um recálculo do quociente partidário e eleitoral, que deve diplomar a suplente Simone da Lotérica como a titular da vaga.
O vereador Gildo Moura, que também é pastor evangélico em Santo Amaro, anunciou que vai recorrer da decisão no TRE.
Precedente
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que cassou o mandato de dois vereadores pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Maruim, também por fraude à cota de gênero nas eleições para a Câmara de Vereadores, em 2020.
Os ministros determinaram a nulidade dos votos recebidos pelo PT no município, a cassação dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como determinaram a execução imediata, independentemente da publicação do acórdão. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Carlos Horbach.
Por Redação
Foto: Divulgação
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