O vereador Lilo Abençoado (PSB), uma das principais lideranças de oposição em São Cristóvão, criticou a gestão do atual prefeito da quarta cidade mais antiga do Brasil, Júlio de Júnior (União), bem como o ex-prefeito Marcos Santana (MDB).
Além de mencionar vários problemas de ordem social, o parlamentar colocou em dúvidas a transparência no serviço de limpeza pública no município. A empresa Loc Construções, que vinha fazendo um serviço de qualidade, aprovado pela população, foi substituída pela empresa Via Norte, ligada a familiares do conselheiro de contas Ulisses Andrade, ex-presidente do Tribunal de Contas de Sergipe.
“Vamos começar do começo. Dia 10 de dezembro, foi feito um chamamento para um processo emergencial, dispensar a licitação e contratar, emergencialmente, as empresas que fariam a coleta de lixo e o recolhimento dos lixos oriundos dos resíduos da construção civil. Nesse processo, ele deixou de fora a empresa que faz a coleta de lixo atualmente, ou que vinha prestando, nos últimos 15 anos, o serviço de coleta de lixo. Isso causou estranheza”, explica.
“A empresa, por sua vez, solicitou a participação dela dentro desse processo de dispensa, todavia, foi ignorada pela administração. Isso consta nos autos do processo. No dia 30 de dezembro, o ex-prefeito Marcos Santana fez um distrato, unilateralmente, ou seja, fez a rescisão contatual com a empresa que vinha prestando o serviço de coleta de lixo, isso ocasionou um problema enorme. Ou seja, os lixos acumularam na rua, por conta dessa ação do prefeito. E até porque eles abriram um processo administrativo interno, para poder apurar irregularidades dentro do serviço que estava sendo prestado por essa empresa, só que o objeto principal desse processo era um relatório, o relatório final. E esse relatório, ele só foi assinado depois do prefeito ter feito o distrato. Ou seja, salvo engano, no dia 7 de janeiro, onde o prefeito já era Júlio, e não mais, Marcos”, diz o vereador, salientando que o relatório foi forjado, segundo consta na sentença do juiz Jair Teles Filho.
“Inclusive, o juiz fala que é como se eles tivessem forjado, tivessem meio que planejado o relatório. O relatório foi assinado eletronicamente pela presidente da comissão, depois. Isso causou estranheza, uma estranheza muito grande. Claro, a empresa sentindo-se prejudicada, foi até à Justiça, o Juiz Jair Teles Filho, por sua vez, emitiu uma liminar favorável à empresa, uma cautelar, e imprimiu meio que a sanção, a multa de R$ 100.000,00, caso houvesse o descumprimento. Infelizmente, o prefeito Júlio, que eu sempre vou tá chamando a atenção dele pra o risco que ele corre com o CPF dele, porque o que a pessoa tem de mais precioso é o nome e ele tem que zelar pelo nome dele, entender que Marcos Santana é o ex-prefeito e o prefeito hoje é Júlio. Júlio é que tem que orgulhar a mãe dele, Júlio é que tem que orgulhar os munícipes. Os munícipes votaram em Júlio, elegeram Júlio, e Júlio tem que se atentar a isso”, alerta.
De acordo com Lilo Abençoado, atendendo orientações do ex-prefeito Marcos Santana, atualmente secretário municipal de governo, o prefeito Júlio de Júnior descumpriu decisão judicial, prejudicando a limpeza publica do município.
“Mas Júlio, todavia, descumpriu a decisão judicial, ou seja, não atendeu. Foi até à segunda instância, ele lá, questionou a competência da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, pois alegou que a ação foi do prefeito e os prefeitos são julgados pelo Tribunal de Justiça, na maioria dos casos. Só que a desembargadora Yolanda Guimarães, que foi a pessoa que ficou responsável, emitiu também o parecer da decisão, onde ela falou que não houve usurpação de competência, ou seja, a competência era da 1ª Vara Cível mesmo. “Todavia, mesmo com a decisão do Juiz Jair Teles, bem como, em 2º grau, da desembargadora Yolanda Guimarães, o mesmo ainda continuou a não cumprir com a decisão judicial. Teve que, a empresa, por estar sendo ainda mais prejudicada, pelo fato de ela não estava conseguindo fazer o transbordo do material, o descarte do lixo, ou seja, poderia ocasionar um prejuízo muito grande à sociedade, a Justiça já tinha determinado o retorno imediato da mesma, que através da decisão, a mesma estava fazendo a coleta. E um parêntese: as duas empresas estavam fazendo nesse momento, porque tinha o contrato emergencial vigente, com a Via Norte e tinha o contrato, também vigente, com a Loc, ou seja, as duas estavam fazendo a coleta. Aí veio até à minha pessoa aquela luz vermelha de emergência: espere ai, quando chegar no final do mês, ele pagará qual das duas? Porque todas as duas estão no direito de receber porque estão realizando o trabalho, mas uma vai estar recebendo ilegalmente, irregularmente. E nós, enquanto contribuintes, enquanto cidadãos, estaremos pagando, talvez, dobrado, a duas empresas. Aí foi quando começou a minha incursão. Aí o que ocorreu: a empresa, sentindo-se prejudicada, porque não estava conseguindo fazer o transbordo, mais uma vez, provocou a Justiça. Dessa vez, um outro juiz lá da Comarca de São Cristóvão, acredito que era o juiz substituto, emitiu um parecer favorável, dizendo bem assim, vamos aumentar agora a sanção, a pena, para que, talvez, eles possam se atentar’. Aumentou para multa diária de R$ 30.000,00, podendo chegar até o valor de R$ 300.000,00. O que era R$ 100.000,00 passou a ser R$ 300.000,00, mas ainda assim, o Júlio não cumpriu a decisão judicial”, lamentou o parlamentar.
“Mais uma vez, a empresa, vendo essa ameaça de haver problemas, justamente no faturamento, nas medições, foi, mais uma vez, provocar a Justiça. Por fim, agora eles acabaram cumprindo. Mas o juiz foi muito enfático, falou que a municipalidade não tinha mais como opinar no contrato, ou seja, o contrato passou a ser de competência exclusiva da municipalidade e a Justiça passou, de certa forma, a intervir. É como se fosse uma intervenção, de fato. Houve uma sandice por parte do atual prefeito Júlio, em não cumprir e a Justiça interviu. Eles queriam colocar meio que algumas imposições, para que pudesse se cumprir e o juiz falou: ‘Não! Cumpra!’ Simples assim”, acrescenta o vereador.
Durante entrevista ao jornalista Paulo Sousa, no Programa Jornal da Manhã, na Jovem Pan, o parlamentar detalhou os valores a serem pagos, em caso de descumprimento da ordem judicial.
“O juiz adicionou uma sanção, falou bem assim: ‘olha, primeiramente, era R$ 100.000,00, depois passou para R$ 300.000,00, agora vai para meio milhão. Cumpra-se imediatamente!’. Aí foi que eles acabaram se sentindo meio que acuados e, fato é, que ao que deu a entender, havia a pessoalidade, querendo fazer a retirada da empresa que faz a coleta atualmente, e inserir uma outra empresa dentro do processo”, alerta o vereador.
Em relação ao objetivo de toda a manobra realizada pela Prefeitura de São Cristóvão, Lilo Abençoado denuncia que houve interesses pessoais na contratação da empresa Via Norte.
“Eu acredito que pessoalidade, não sei se para poder favorecer a empresa que estava entrando dentro do processo ou se para poder retirar a outra empresa, unicamente. Ou seja, se por insatisfação com a empresa que estava executando ou se por benefício da empresa que estava entrando dentro do processo. Eu sei que pessoalidade houve e está escancarado dentro desse processo, porque como é que se faz um chamamento, uma empresa presta serviço há 15 anos, vamos levar em consideração Aracaju, com a Torre. Emília fez o processo agora e convidou a Torre a participar, a Torre perdeu no preço. Já lá em São Cristóvão, não. A empresa que faz a coleta há 15 anos não foi convidada”, criticou o parlamentar, afirmando que todo o processo foi feito às escondidas para prejudicar a Loc.
Ainda, segundo Lilo Abençoado, a empresa que o ex-prefeito queria inserir no sistema de coleta de lixo excedia o preço em comparação com a Loc em aproximadamente R$ 1,5 milhão.
“Sim, se não houve publicidade, está escancarado isso. Eu pedi a documentação à municipalidade e está escancarado isso! Eu observei o processo. Ou seja, não houve publicidade, de maneira nenhuma, desse processo. O chamamento, a empresa tentou, até mesmo, provocar o chamamento dela e não foi ouvida, ou seja, eles ignoraram o pedido da empresa e qual foi a justificativa agora? Não, a empresa havia recebido uma punição. Mas não, a empresa, em tese, ela só foi punida dia 30, irregularmente, pelo ex-prefeito Marcos Santana, pois o relatório só foi finalizado no dia 7, assinado no dia 7, e no dia 10 ela não tinha sofrido nenhum tipo de penalização, ela estava apta a participar. Ou seja, de fato, foi configurado, foi mostrado que houve pessoalidade dentro desse processo. Havia a necessidade, o querer da municipalidade de retirar a empresa. Que se retire dentro do processo legal, que retire a empresa no preço, pois a empresa que entrou, ela excedia o preço da anterior em aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano”, denuncia.
“Quem ia pagar isso? Somos nós! Não justifica! A gente viu aqui em Aracaju. Vou levar como parâmetro que houve agora a contratação de uma nova empresa, mas só que o valor, segundo o que foi anunciado pela imprensa e pela própria Prefeitura, está R$ 30.000.000,00 abaixo. Aí até justifica porque tem até um argumento, é o preço, ou seja, o cidadão vai pagar menos. Ah! Se o serviço vai ficar a contento ou não, cabe ao tempo dizer. Cabe aos próprios usuários, os próprios cidadãos questionarem ou não, mas o preço está abaixo e um dos princípios que norteiam a contratação, as leis das licitações, imprime isso, é necessário que se contrate pelo menor preço, a empresa que tende a prestar o melhor serviço com o melhor preço, simples assim. Mas lá não, o contrato emergencial sobrepujou o preço da anterior, não justificando. Tem contrato vigente, por que se contrata outra com o preço acima? Aí levanta suspeita, aí cabe à gente fazer nossas indagações, por que o prefeito, ao apagar das luzes, o ex-prefeito Marcos Santana fez o distrato, sem que tivesse sido finalizado? Só foi finalizado posteriormente”, completou.
A explicação da Prefeitura de que a empresa Loc não estava realizando a coleta e lixo aos feriados, não justifica, segundo o vereador, por não constar no contrato a coleta nos feriados.
“Quem trabalha em feriado tende a receber dobrado. Quem ia pagar a conta? É o município. Agora mesmo, por exemplo, ontem, terça-feira, foi ponto facultativo e feriado para algumas pessoas, comumente. A coleta de lixo em alguns bairros não foi feita, no dia de ontem. Vamos dizer que ontem a coleta teria que ter sido feita no Alto da Divinéia, terça-feira. Se houve feriado, infelizmente, não foi feito. Aí quer dizer, na próxima terça ou no dia subsequente da coleta lá, vai ser feito. Agora, se for feriado também no dia subsequente, infelizmente, a coleta não será feita, porque não contempla o pagamento desses adicionais”, observa.
“E por que não falar, conforme o próprio juiz fala na decisão que o relatório foi mal fadado, foi como se fosse um relatório preparado para poder atender às necessidades do ex-prefeito ou da administração naquele momento? E, infelizmente, um dos princípios que norteiam a administração pública, é a impessoalidade, ou seja, não pode haver pessoalidade na administração pública, e infelizmente, o ex-prefeito agia muito de forma pessoal. Imaginem, o camarada, ao invés de, enquanto prefeito, ouvir os munícipes, ouvir os reclames, ouvir as sugestões por parte de um membro de um outro poder, ele restringe isso!”, lamenta o vereador.
Lilo Abençoado acredita que o ex-prefeito Marcos Santana pressionou o atual prefeito a romper o contrato com a empresa Loc. Para o parlamentar municipal, o ex-prefeito Marcos Santana é desprovido de integridade e honestidade.
“Muitas pessoas enxergam o ex-prefeito Marcos como um homem correto, mas eu posso dizer que, não apenas eu, mas o Ministério Público, que ele é ímprobo. Em 2017, eu fiz uma denúncia em desfavor do ex-prefeito Marcos Santana, com relação a um processo licitatório, onde eles favoreceram, segundo o Ministério Público, uma empresa da Bahia, a Pau Viola. Essa empresa faturou no nosso município muitos milhões e é interessante que, dentro dessa denúncia que eu ofereci, eles mataram no primeiro ano o contrato e abriram um novo processo licitatório. Essa empresa passou praticamente os oito anos da gestão de Marcos Santana, operando no município. É o que o Ministério Público diz e o que eu sempre vinha dizendo e está agora para decisão judicial, o Ministério Público concluiu pedindo a condenação do mesmo, por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o mesmo, através de uma ação civil pública, fruto de uma denúncia que nós fizemos no ano de 2017. Lamento somente que a Justiça não é célere para poder decidir, para poder julgar, porque infelizmente, se houvesse celeridade, teríamos como ter evitado o desperdício do recurso público, do erário”, disse o vereador, garantindo ter provas para classificar o ex-prefeito de conduta desonesta.
“Imagine a empresa com o maior preço dentro do processo foi a que foi contratada. Ele contratou uma empresa sem as qualificações técnicas exigíveis e desqualificou outras empresas, com o argumento de que elas não tinham as qualificações técnicas. A empresa que ganhou o certame, no primeiro ano, subcontratou uma das empresas que foram desclassificadas no processo, para poder prestar o serviço, ou seja, aquela que tinha capacidade técnica, que tinha as anotações de responsabilidade técnica, os profissionais, que tinha no hall, foi que foi executar o evento para a empresa que ganhou o processo. E tudo isso nós levamos até à Justiça, e a Justiça, o Ministério Público entendeu que realmente havia indícios de irregularidades. A municipalidade não conseguiu, durante esse lapso de tempo, dizer que eu estava errado, que a denúncia estava infundada, ele não conseguiu. Foi quando o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do mesmo”, acrescenta.
“Então, tendo em vista esse processo, aí vem minha argumentação, eu tenho propriedade pra ficar sempre um passo atrás com Marcos, com o ex-prefeito, eu acredito que ele sim, interviu na decisão do atual prefeito Júlio, no que diz respeito à manutenção ou o não cumprimento da decisão judicial. Tendo em vista que, o que estava ‘em cheque’ era a decisão dele, em ter feito o distrato, sem que houvesse amparo legal, ou seja, não havia sido finalizado ainda. Aí quer dizer, Júlio comprou a briga de Marcos. Certamente, ele deve ter influenciado, tendo em vista que o mesmo tem uma relação muito próxima”, observou.
Segundo o vereador Lilo Abençoado, a empresa contratada por Marcos Santana teria ligação indireta com um conselheiro. O parlamentar fala em possível favorecimento no Tribunal de Corte.
“Então, fato é que há rumores que a empresa é pertencente aos familiares do conselheiro do Tribunal de Contas, Ulisses Andrade. O que deixa a gente temeroso é justamente – não pondo ‘em cheque’ a Corte de Contas – mas, como eu falei, a idoneidade do ex-prefeito Marcos Santana, é justamente ele querer algum tipo de favorecimento da Corte de Contas ou do próprio conselheiro. Ele pode ter na mente dele esse intuito, todavia, não sei se esse foi o objeto, o objetivo, melhor falando. Pelo fato de entender um pouco da persona do ex-prefeito Marcos Santana, saber que ele é uma pessoa autoritária, uma pessoa que não admite o contraditório e que, segundo o Ministério Público, bem como também, segundo a minha denúncia, o mesmo está na condição de ímprobo, e a decisão, acredito que sairá logo mais pela Justiça, chancelando tanto o parecer do Ministério Público quanto a minha denúncia inicial”, concluiu.
O ex-prefeito Marcos Santana rejeita as denúncias do vereador e garante que todo o processo foi feito com base na lei. Já o prefeito Júlio Júnior afirma que todos os procedimentos licitatórios em sua gestão são feitos respeitando as normas legais vigentes.
Por Redação
Foto: Divulgação
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