A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) abre, nesta terça-feira (19), às 14h, o primeiro capítulo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado, comissão que promete lançar luz – e sombra – sobre um contrato milionário da gestão municipal do ex-prefeito Edvaldo Nogueira.
Sob a presidência do vereador Isac Silveira, a comissão terá ainda Breno Garibalde como relator e os vereadores Miltinho Dantas, Elber Batalha e Vinicius Porto como membros. A missão do grupo é investigar o possível uso irregular da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para bancar o projeto natalino de 2024.
No centro da polêmica está um contrato no valor de R$ 10.028.782,58, montante três vezes superior ao gasto do ano anterior. O detalhe que acendeu o sinal de alerta é que, por lei, os recursos da COSIP só podem ser aplicados na manutenção e expansão da rede de iluminação pública, e não em eventos festivos.
O requerimento que originou a CPI questiona exatamente essa movimentação: teria a Prefeitura usado dinheiro destinado à conta de luz dos postes para iluminar o Natal da capital sergipana?
Enquanto os holofotes se voltam para o plenário, a expectativa é que a primeira reunião defina o rumo das investigações e a convocação dos envolvidos.
Nos bastidores, o clima já é de tensão política: de um lado, a defesa de um evento que movimenta o turismo e o comércio; de outro, a cobrança por transparência e respeito à legislação.
CPI das Multas da SMTT
Já a CPI da SMTT, criada para investigar o destino de mais de R$ 135 milhões arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024, teve os trabalhos iniciados nesta segunda-feira (18).
Na sessão de abertura, os parlamentares aprovaram seis requerimentos que vão nortear os trabalhos da comissão, incluindo pedidos de documentos, convocações e diligências. A expectativa é que os primeiros depoimentos sejam agendados já nas próximas semanas.
A CPI foi proposta pelo vereador Isac Silveira, com o apoio de outros 10 parlamentares. Segundo ele, a principal dúvida recai sobre a falta de clareza no Portal da Transparência quanto à aplicação dos recursos obtidos com as infrações de trânsito.
“O cidadão paga a multa, mas não sabe exatamente para onde vai esse dinheiro. É isso que queremos esclarecer”, afirmou o parlamentar.
A presidência da comissão está a cargo do vereador Sargento Byron. Já a relatoria ficou com o vereador Pastor Diego, enquanto os vereadores Fábio Meireles, Soneca e Sávio Neto de Vardo compõem o quadro de membros. Na primeira reunião, a ausência de Sávio Neto levou o suplente Lúcio Flávio a assumir temporariamente a cadeira.
Com a lupa voltada para as finanças da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, a CPI promete colocar em pauta um tema que impacta diretamente o bolso e a mobilidade dos aracajuanos: afinal, como os milhões arrecadados com multas estão sendo aplicados?
Por Redação
Foto: Luanna Pinheiro
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