O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), fiel apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e um dos parlamentares mais atuantes nas redes sociais, emitiu uma nota à imprensa para justificar seu voto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada na noite desta quinta-feira (6) e madrugada desta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados.
Ele foi o único deputado por Sergipe a votar contra a PEC, que é um anseio da sociedade e dos principais setores da economia há mais de três décadas, como forma de possibilitar maior crescimento econômico e simplificação dos impostos, facilitando a vida dos contribuintes.
Sem apresentar dados concretos de possíveis prejuízos aos estados brasileiros, incluindo Sergipe, o deputado afirma que a mudança de tributação no país vai prejudicar a população, especialmente a camada mais vulnerável da sociedade.
Ignorando o mesmo procedimento adotado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar aponta que “a reforma foi votada a base de barganha com as emendas impositivas e com um processo legislativo acelerado”.
“Infelizmente, tratamos e votamos de forma célere e sem uma maior discussão aprofundada de um projeto que vai impactar a vida de todos os brasileiros. A minha preocupação é que o texto defendido pelo governo do PT prejudica vários estados, inclusive o estado de Sergipe”, explica.
Ainda, segundo Rodrigo Valadares, que condena a proposta, mas não apresenta dados que comprovem os prejuízos mencionados por ele, a reforma tributária vai penalizar os municípios que poderão aumentar o valor do IPTU para compensar possíveis perdas de arrecadação.
“Na prática, teremos perdas de arrecadação dos municípios, e consequentemente, terão que ser compensadas com o aumento de outros tributos, como o IPTU. Na mesma linha, a criação de novos impostos em setores básicos do cidadão. Isso tudo, irá para a conta do brasileiro que sofre com esses tributos abarrotados”, diz o parlamentar, que não mostra nenhum dado concreto para justificar sua tese.
A PEC, que teve o apoio do bolsonarista Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e rejeição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que conclamou os deputados do PL a votarem contra, foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal, e segue agora para análise dos senadores.
Manifesto pela reforma
Empresários e economistas, bem como o setor produtivo do país, aprovam a reforma tributária, que moderniza o sistema de tributação do país, reduzindo vários impostos em apenas dois. Em vários países, o sistema tributário é mais simples, com incidência de poucas tarifas sobre determinadas transações.
Recentemente, mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à reforma tributária. Com o título “Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária”, o texto endossa a atual proposta aprovada na Câmara dos Deputados.
Imposto único
A PEC aprovada pela Câmara Federal substitui os tributos federais: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) em apenas um tributo, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Sendo que esse imposto seria dividido em duas partes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de arrecadação federal, que substitui IPI, PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – de arrecadação estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS.
Pela proposta do governo, vários setores da economia terão redução e até isenção de impostos, a exemplo da cesta básica e de alguns medicamentos. Já outros setores, como a indústria de cigarro e de bebidas alcoólicas terão aumento de imposto.
Por Redação
Foto: Jadilson Simões
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