O ex-deputado estadual Nelson Araújo, presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Sergipe, coloca em dúvida a credibilidade de mais três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de Flávio Conceição, que luta na Justiça para retornar ao tribunal, o ex-deputado cita o presidente Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro, pai do deputado federal Gustinho Ribeiro (PSD).
De acordo com Nelson Araújo, assim como Flávio Conceição, os três conselheiros respondem processos de improbidade administrativa, o que fere o Artigo 71 da Constituição de Sergipe.
“Os conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados entre brasileiros que atendam os seguintes requisitos: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada. Que reputação ilibada tem conselheiro do Tribunal de Contas respondendo uma série de processos de improbidade administrativa, entre os quais está inclusive o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o senhor Ulices Andrade? Responde a um inquérito policial e uma ação de improbidade administrativa. A conselheira Angélica Guimaraes também responde a ação de improbidade administrativa. O que estou dizendo aqui pra vocês vou deixar comprovantes das ações. Ações antes e depois de assumirem o cargo”, denuncia Nelson Araújo, salientando que se a lei fosse aplicada a maioria dos conselheiros não teria condições de permanecer no cargo.
“Dito isso, 90% deles não teriam condições de ser conselheiro do Tribunal de Contas pelo que diz o artigo 71 da Constituição de Sergipe”, observa, afirmando que entrará com novo processo na Justiça para proibir o retorno de Flávio Conceição ao TCE.
“Flávio Conceição responde além dessa que está na Justiça Federal outras ações de improbidade administrativa no estado de Sergipe. Eu estou entrando com outra ação contra a permanência de Flávio Conceição no Tribunal de Contas”, enfatiza.
O presidente da Federação denuncia ainda o pai do deputado federal Gustinho Ribeiro, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que “também responde processos por improbidade administrativa – corrupção ativa – sob o número 201955000306”.
A conselheira Angélica Guimarães, de acordo com Nelson Araújo, “responde ao processo 201511800651 por dano ao erário público”, bem como o presidente da Corte de Contas, Ulices Andrade, que “responde processo por crime contra as finanças públicas, sob o número 201820400753, além de Flávio Conceição que responde ao processo 201411200573”.
No entendimento de Nelson Araújo, os quatro conselheiros deveriam pedir afastamento das funções até que se apure os atos de improbidade administrativa.
“Se você está ocupando um cargo de reputação ilibada e tem processos por improbidade administrativa, eu com a minha consciência devia pedir licença até que se apure o caso”, conclui.
Além do processo contra Flávio Conceição, o ex-deputado estadual está concluindo os estudos para pedir na Justiça o afastamento dos demais conselheiros que também respondem processos por improbidade administrativa.
Nelson Araújo foi entrevistado no Jornal da Manhã (Jovem Pan) pelos jornalistas Paulo Sousa e Rosalvo Nogueira.
Fotos: Rosalvo Nogueira
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