Na noite da última terça-feira, dia 09, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do governador Fábio Mitidieri (PSD) em processo que apura o uso indevido da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral das eleições de 2022.
O julgamento do recurso especial apresentado pela defesa de Mitidieri contra a ação movida pelo ex-candidato a governador, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), contou com relatoria do ministro Ramos Tavares.
De acordo com a decisão, questões relacionadas à propaganda política e eleitoral, horário eleitoral e inserções, destacando a utilização da imagem de Lula por Mitidieri, mesmo este não pertencendo à mesma coligação do presidente, foram abordadas e analisadas como indevidas, mantendo, assim, a ação condenatória e multa.
Nelas, observadas pelo Tribunal, enquanto Mitidieri fazia parte da coligação “Novo tempo para Sergipe” (PDT, PSD, PP, Republicanos, PSC, União Brasil e Avante), Lula foi representado no estado pela coligação “Sergipe da Esperança”, liderada por Carvalho, o que indicou ilegalidade das ações do atual governador de Sergipe, que tentava associar sua imagem à de Lula durante as eleições, mesmo tendo o senador Rogério Carvalho como o candidato ao Governo do Estado pela coligação que representava o presidente.
Apesar dos esforços da defesa de Mitidieri em contestar a ação movida por Carvalho, o TSE sustentou a condenação do governador por utilizar a imagem do presidente Lula de forma indevida durante a campanha eleitoral de 2022.
O ministro Ramos Tavares, relator do caso, destacou que a análise do processo evidenciou a ilegalidade das ações de Mitidieri ao associar sua imagem à de Lula, mesmo pertencendo a coligações políticas distintas durante o pleito.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: PSD/Divulgação
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