O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, extinguiu na noite desta quarta-feira (26) a ação da campanha do candidato Jair Bolsonaro (PL), que alegava que inserções não foram veiculadas em oito emissoras de rádios em estados das Regiões Nordeste, Norte e Sudeste.
O presidente da Corte Eleitoral indeferiu a petição inicial e determinou a extinção do processo sem resolução do mérito.
“Diante de todo o exposto, nos termos do RiTSE, art. 36, § 6o, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EM RAZÃO DE SUA INÉPCIA, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 330, § 1o, c/c art. 485, I)”, justifica Moraes, que ainda determinou o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma “milícia digital” que atenta contra a democracia.
Considerando a possibilidade de crime eleitoral praticado pelos envolvidos na denúncia, Alexandre de Moraes solicitou ao Ministério Público Eleitoral apuração do caso. Ele desconfia que o objetivo dos denunciantes era tumultuar o segundo turno da eleição presidencial.
“Considerando ainda possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana, DETERMINO a expedição de ofício ao Procurador-Geral Eleitoral, a teor do disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução TSE nº 23.640, de 2021”, conclui o ministro.
Defesa
A proprietária de uma das rádios citadas na ação afirmou que no primeiro turno das eleições os mapas de mídia e o respectivo material para veiculação vinham sendo enviados normalmente, porém no segundo turno o Partido Liberal deixou de encaminhar o material para divulgação.
“Desde o início da propaganda eleitoral, no 1º turno, a rádio vinha recebendo diretamente dos partidos e coligações os mapas de mídia e respectivos materiais para veiculação na programação diária da emissora. Todavia, no início do segundo turno, os mapas e materiais de uma das campanhas deixaram de ser enviados. Tal fato foi detectado dia 10 de outubro, oportunidade em que a emissora questionou a Justiça Eleitoral, por telefone, solicitando orientação sobre as medidas a serem adotadas. Da mesma forma, a emissora acionou o Partido Liberal, expondo a questão e pedindo que os mapas e materiais voltassem a ser encaminhados por email, a exemplo do que ocorreu no 1º Turno. Essa providência foi, então, adotada pelo Partido Liberal”, explica o comunicado da rádio JM Online, Pertencente ao Grupo JMA de Comunicação, sediado em Uberaba (MG).
Outras três das oito rádios citadas pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) questionaram o documento enviado pela coligação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Três delas apontaram diferenças entre o que foi veiculado, o número e os horários das inserções identificados pela auditoria Audiency, contratada pela campanha de Bolsonaro. As emissoras disseram ter gravações dos dias citados pela auditoria e que estão à disposição do Judiciário.
De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (26) pelo jornal O Globo, quatro das oito rádios afirmaram que não divulgaram as inserções porque não receberam os materiais da equipe de Bolsonaro.
Em denúncia ao TSE, a campanha do ocupante do Planalto apontou que as oito rádios deixaram de veicular um total de 760 inserções de Bolsonaro na última semana.
Por Redação
Foto: TSE/Divulgação
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