A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.
Conforme o entendimento do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao ter convocado reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada para colocar em cheque a credibilidade e segurança das urnas eletrônicas e criticar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 
Além do ministro relator, Benedito Gonçalves, votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Raul Araújo abriu a divergência e foi seguido por Nunes Marques, que também votou contra a cassação dos direitos políticos do ex-presidente.
Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Na avaliação da ministra Cármen Lúcia, a reunião com os embaixadores estrangeiros foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
Após quatro sessões de julgamento, o placar do plenário foi de 5 votos a 2 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Braga Netto
Os ministros absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Os magistrados entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
Por Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pazzebom
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