A Secretaria de Estado da Saúde deve desocupar o prédio que ocupa na Avenida Augusto Franco. Uma ação judicial impetrada pela proprietária do imóvel pedindo o despejo por falta de pagamento do aluguel foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A decisão já havia sido tomada pelo juízo de primeira instância e confirmada agora pela segunda instância.
Na sentença, o relator do processo no TJ, desembargador Cezário Siqueira Neto, decidiu que deve ser mantido o posicionamento do juízo de primeiro grau, negando provimento e mantendo a decisão anterior que obriga a saída da Secretaria de Estado da Saúde do prédio onde funcionava o antigo Mistão, alugado na gestão do governador Jackson Barreto pelo secretário de Saúde, Almeida Lima.
“A decisão atacada deve ser mantida, tendo em conta que as elementares indicadas não se encontram presentes para reformar o articulado pelo magistrado de primeiro grau, precipuamente, por conta da fundamentação supra não violar qualquer preceito legal, tendo em conta, que eventual irregularidade da caução poderá ser por ele analisada e, eventualmente, determinada a substituição, conforme indique a instrução. Diante do exposto, conheço do presente recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida”, decide o desembargador.
A Secretaria de Estado da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do desembargador Cezário Siqueira, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça.
Calote
À época, o prédio foi alugado por R$ 150 mil por mês, mas o governo Belivaldo Chagas avaliou que o preço está alto e sugeriu renegociar o contrato, o que foi negado pela proprietária do imóvel. Há meses o governo não repassa à proprietária o valor do aluguel, o que motivou a ação judicial de despejo.
Governo
A Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) enviou uma nota ao Hora News informando que já quitou a dívida que tinha com a proprietária do imóvel e que o contrato está sendo cumprido.
De acordo com o secretário de Comunicação, Sales Neto, após assumir o contrato de locação, que antes estava em nome da Fundação Hospitalar de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde quitou todos os meses que estavam em aberto.
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que não deve mais nada referente ao contrato de aluguel da sua sede e que vem cumprindo o acordo referente ao pagamento do aluguel do Centro Administrativo da Saúde. Com a assinatura do novo contrato, quando a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) deixou de ser a contratante, passando para a Secretaria da Saúde, o agravo perdeu o objeto. Dessa forma, a Procuradoria Geral do Estado irá peticionar no processo o novo contrato, o acordo firmado entre a SES e os proprietários, e todos os pagamentos já efetuados”, diz o secretário em nota enviada à redação do portal.
O Hora News teve acesso ao novo contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, que teve o valor do aluguel reduzido em R$ 30 mil. A partir de agora a Secretaria de Saúde pagará mensalmente R$ 120 mil pelo aluguel do imóvel.
Por Redação
Foto: Divulgação
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