O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) concluiu nesta segunda-feira (18) o julgamento que cassou em primeira instância o mandato do vereador por Santo Amaro das Brotas, Gildo Moura (PP), mais conhecido por Pastor Gildo.
Em votação no plenário da Corte Eleitoral sergipana, a maioria dos magistrados manteve a decisão do Juízo da 11ª Zona Eleitoral, que cassou o diploma e, consequentemente, o mandato do vereador. O placar foi de 4 a 2, mas ainda cabe recurso.
O vereador Gildo Moura teve o diploma cassado em decisão monocrática no dia 10 de abril deste ano. O Partido Progressistas teria, segundo a Justiça Eleitoral, fraudado à cota de gênero nas eleições para a Câmara Municipal de Santo Amaro, em 2020. Além de Gildo Moura, os suplentes do PP também tiveram seus diplomas cassados.
De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral, o partido teria usado uma mulher como “laranja” para preencher a cota de gênero. Detalhe: a mulher não teve nenhum voto, segundo as investigações. A medida fraudulenta possibilitou que a legenda registrasse uma quantidade maior de candidaturas masculinas, burlando a legislação eleitoral.
Com a decisão do TRE, será feito um recálculo do quociente partidário e eleitoral, que deve diplomar a suplente Simone da Lotérica como titular da vaga.
O vereador Pastor Gildo ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale lembrar que em casos semelhantes a Corte Superior da Justiça Eleitoral tem mantido as cassações.
Por Redação
Foto: Divulgação
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