O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) manteve a condenação, por unanimidade, do proprietário do site Imprensa 24h, o ativista político Nélio Miguel Oliveira dos Santos Junior, por divulgação de informações falsas relacionadas ao senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Com isso, o Tribunal de Justiça sustentou a decisão da Comarca de São Cristóvão em desfavor do réu, implicando, ainda, pagamento de indenização, além de retratação pública.
Na decisão, o relator, desembargador Edivaldo dos Santos, determina “condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da primeira veiculação da matéria (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ)”.
“Condenar o requerido a exercer retratação pública da notícia publicada através da sua página no site imprensa24h.com.br, bem como mediante compartilhamento da publicação em dois grupos no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 15% do valor da condenação”, diz um dos trechos da decisão, que ainda cabe curso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nélio Miguel é ex-secretário-geral do Partido Social Democrático (PSD) de São Cristóvão,
Com informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
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