O Fórum em Defesa da Grande Aracaju reuniu na noite dessa terça-feira, 12, arquitetos, engenheiros, geógrafos, advogados, parlamentares, professores, entre outros estudiosos, para análise do estágio atual da disputa entre os municípios de São Cristóvão e Aracaju.
A reunião aconteceu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e teve como objetivo principal a apresentação de pareceres de cada área, de acordo com os estudos feitos sobre os documentos disponibilizados com antecedência.
Além dos pareceres técnicos e jurídicos a reunião serviu também para que fossem apontados cenários viáveis para uma saída mais rápida e menos traumática para o litígio.
O ponto principal da reunião foi sobre a realização de plebiscito. De algum tempo o Fórum em Defesa da Grande Aracaju já havia firmado entendimento de que não cabe a realização de plebiscito enquanto não for regulamentado o § 4º. do artigo 18 da Constituição Federal.
No bojo desse debate, os estudiosos consideraram prejudicado de tramitação o Projeto de Lei 402/2024, que tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), de autoria do Deputado Estadual Garibalde Mendonça, que tem como objetivo a realização de plebiscito.
Lembraram que a ALESE havia tentado a aprovação do plebiscito por meio do Decreto Legislativo 03/2012 e, naquele ano, o TSE declarou não haver base legal para tal.
No entanto, o entendimento é de que o desenrolar dos fatos não pode deixar o povo de fora. As decisões judiciais ou administrativas deveriam ouvir o sentimento e o pertencimento da população envolvida.
Outro ponto analisado foram os limites previstos na Lei 554/54, na Constituição Estadual de 1989 e na Emenda Constitucional 16/1999.
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju deverá apresentar um esboço de mapas com os limites, de acordo com os textos das normas e de acordo com o que se tem de georeferenciamento na atualidade, de forma que possa tem uma posição mais próxima da realidade, demonstrando por onde passam as respectivas linhas imaginárias.
Como alternativas para as partes envolvidas, ou seja, para Aracaju e para São Cristóvão, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju aponta que com muito esforço, boa vontade e espírito público as autoridades constituídas, como governador, prefeitos, deputados, senadores, vereadores podem e devem tentar um entendimento.
Ao final, foram aprovados os principais encaminhamentos: solicitar audiências com o Procurador Geral do Município, com a representação do IBGE em Sergipe, com o coordenador da bancada federal, Senador Alessandro Vieira, com esta para discutir sobre o empenho dos congressistas sergipanos para destravar os projetos de lei que tramitam no Congresso.
Outra ação que o Fórum em Defesa da Grande Aracaju pretende realizar são debates com as comunidades e podcasts para, didaticamente, dialogar com as comunidades, em ambos os municípios.
Comente