O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) afirmou nesta quinta-feira (09) que entrou com um mandado de segurança contra o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por ele não responder de forma completa, aos ofícios de informação que o deputado encaminhou ao TCE ainda no início do ano.
De acordo com Georgeo, no mês de abril, ele enviou um ofício ao Tribunal de Contas solicitando informações acerca de um pagamento que o TCE fez à empresa WS Soluções Corporativas, que presta serviços terceirizados ao tribunal. Segundo o deputado, foi solicitado cópias dos pagamentos dos meses de janeiro e março de 2021.
Como o deputado só recebeu resposta referente ao mês de janeiro, em julho ele reiterou o pedido de informações cobrando os dados de março.
“Enviamos um ofício ao TCE ainda em abril pedindo informações de pagamentos feitos a empresa terceirizada do Tribunal e só tivemos resposta referente ao mês de janeiro. Então, em julho eu reiterei o pedido solicitando as informações de março e até hoje estou sem estas informações. É um desrespeito com esta casa”, diz o deputado.
“É dever das instituições fornecerem informações públicas. Pela Lei de Acesso de Acesso à Informação, qualquer pessoa tem o direito de solicitar estes dados. Além disso, está dentro da função de um parlamentar fiscalizar. Eu pedi informações sobre o pagamento de dois meses e recebi dados referentes apenas a um mês. É uma falta de respeito com um membro do Poder Legislativo. Quem sabe agora com o mandado, eu consiga ter essas informações”, explica.
O deputado também disse que fez essa solicitação após ter constatado que durantes os meses em que a terceirizada realizou o trabalho de forma remota, no período da pandemia, o TCE pagou valores mais altos a empresa. Para Georgeo, “não há justificativa para um gasto maior em um período em que o Tribunal praticamente esteve fechado. Em março, o valor pago foi de R$ 1.447.237,76, cerca de R$ 400 mil a mais que em janeiro”.
“Nos chamou a atenção o fato de que no período em que as atividades estavam quase paradas, a empresa terceirizada ter recebido mais dinheiro que quando o trabalho estava presencial. Na minha avaliação, era para ser o contrário. Além disso, o TCE é um órgão fiscalizador que cobra transparência das prefeituras, então ele também tem que seguir os preceitos da Administração Pública e disponibilizar os dados. E é um absurdo um parlamentar ter que esperar um ano para receber uma resposta”, conclui.
Por Agência Alese
Foto: TCE/Divulgação
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