A eleição na Assembleia Legislativa de Sergipe que elegeu a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) para ocupar uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ser anulada pela Justiça.
O advogado José Carlos Felizola, assessor jurídico do secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, confirmou nesta quinta-feira (01) que deu entrada em uma ação judicial pedindo a anulação da votação.
Entre as argumentações citadas no mandado de segurança, o advogado destaca a realização da sessão secreta como uma afronta a Constituição Estadual, que determina votação aberta, além da participação do deputado Gilmar Carvalho (PR) na votação.
“Se o processo começou de forma aberto, tem que ir até o fim aberto, se começou fechado, deve terminar fechado. Existe um caso semelhante no Supremo Tribunal Federal que nós já anexamos. O segundo argumento é o interesse do deputado Gilmar Carvalho, como primeiro suplente, na vitória de Susana Azevedo. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa é claro quando diz que em caso de interesse próprio, o parlamentar deve se abster da votação”, observou o advogado.
O caso será julgado pela desembargadora Geni Schuster, que já está de posse da ação impetrada pelo assessor jurídico.
Susana Azevedo foi eleita na última terça-feira, dia 30 de outubro, conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Ela obteve 13 votos contra 9 de Belivaldo Chagas.
Da Redação com informações do Jornal da Tarde (Ilha FM/Rádio Comércio)
Foto: Arquivo Infonet
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