O Tribunal de Contas do Estado (TCE) volta a ter oito conselheiros de contas em seu colegiado. Após a Corte de Contas aprovar, por unanimidade, o retorno de Flávio Conceição e colocar Clóvis Barbosa em disponibilidade, os sergipanos voltam a pagar por mais um conselheiro, quando a Constituição Federal determina sete membros.
A decisão dos conselheiros mantém o pagamento integral dos proventos de Clóvis Barbosa, mesmo ele não estando exercendo a função de conselheiro nem ter se aposentado compulsoriamente. Já Flávio Conceição, além dos 40 salários mínimos que passa a receber, terá direito também a todas as mordomias que o cargo lhe permite, a exemplo de telefone, assessores e carro de luxo.
Um conselheiro de contas recebe salário bruto de R$ 40 mil, que multiplicado por 12 meses chega a quase meio milhão de reais. Somando todos os membros da corte são quase R$ 3,5 milhões só de salários, sem contar com as gratificações e benefícios que o cargo lhes assegura.
“A Constituição determina que a composição dos tribunais de Contas dos Estados deve ser ocupada por sete conselheiros. Em Sergipe tivemos a aberração de o TCE ser ocupado por oito conselheiros, já que Flávio Conceição não tinha se aposentado no momento do ingresso de Clóvis Barbosa na Corte de Contas”, lembra o advogado e ex-deputado federal João Fontes.
Para o especialista em Direito, aceitar o retorno de Flávio Conceição e afastar Clóvis Barbosa é de uma aberração histórica.
“Aceitar a “desaposentadoria” do ex-conselheiro Flávio Conceição e afastar Clóvis Barbosa é outra aberração cometida pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, que ficará marcado para sempre na história de Sergipe”, desabafa o ex-deputado.
A decisão dos conselheiros contrariou o Ministério Público de Contas, que tem posição contrária ao retorno de Flávio Conceição. O procurador geral de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, defendeu a permanência de Clóvis Barbosa e o não acolhimento de Flávio Conceição.
Operação Navalha
Flávio Conceição retorna ao cargo 12 anos depois de ter sido afastado por suspeita de envolvimento com um grupo acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar licitações de obras públicas em Sergipe.
Ele foi alvo da Polícia Federal, que em 2007 deflagrou a Operação Navalha, responsável por investigar empresários suspeitos de pagar propinas pela construtora Gautama.
Flávio Conceição volta ao cargo após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anular as provas que resultaram no processo. Escutas telefônicas feitas na época foram consideradas ilegais pela Justiça.
Por Redação
Foto: TCE/Divulgação
Comente