Muito se comenta na imprensa nacional sobre a prisão, tida como sendo em flagrante, do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ, determinada na noite desta terça-feira pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, por ele ter feito críticas ao Supremo Tribunal Federal e ameaças a ministros da Corte em suas redes sociais.
Primeiro, que essa prisão não pode ser considerada flagrante, pois o que é flagrante não precisa de ordem judicial. Segundo, que o deputado tem imunidade parlamentar e, principalmente, a liberdade de expressão garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal. Porém, vale ressaltar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme jurisprudência da Suprema Corte brasileira.
Independentemente da posição política do deputado, bolsonarista ou não, pouco nos interessa, o que nos atenta é o respeito à Constituição da República, inclusive pelo próprio Supremo, que é o guardião da Carta Magna. E não é por que o parlamentar tem imunidade que deve sair por aí acusando ministro ou qualquer cidadão brasileiro disso e daquilo, inclusive o taxando de bandido, vagabundo e outros adjetivos sem nenhuma prova, por mais que haja suspeitas.
É preciso lembrar que estamos numa democracia, num estado democrático de direito em que todos, e não apenas autoridades constituídas, devem ser respeitados, ao contrário estaríamos num estado de anarquia constitucional.
Diante do ocorrido, certamente muitos devem estar se perguntando: por que o Supremo não mandou prender também aqueles que criticaram a ex-presidente Dilma Rousseff pelas ofensas sofridas, acusações irresponsáveis, até mesmo durante a Copa do Mundo? Por que não mandou prender os que ofendem e acusam de ladrão, bandido e genocida o presidente da República, maior autoridade do país?
Perante a Constituição todos somos iguais. Portanto, ninguém pode ser considerado intocável.
Infelizmente, de 2014 pra cá, o país só respira a política do ódio e da intolerância, inclusive contra as nossas instituições democráticas.
Saudades do Brasil de outrora, em que todos se cumprimentavam e se respeitavam, por mais que discordassem da opinião do outro. Um dia ele retornará!
Ah! Só lembrar que este é o mesmo deputado que derrubou e quebrou a placa de uma rua no Rio de Janeiro, que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018 por denunciar e combater as milícias armadas na capital fluminense.
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