Suplente de vereador entra com ação na Justiça Eleitoral para cassar o mandato de Miltinho

O suplente de vereador, Alberto Marcelino dos Santos (PROS), entrou com uma ação judicial questionando a legitimidade do mandato do vereador Milton Dantas de Farias Júnior (PDT), mais conhecido por Miltinho, e solicitou da Justiça Eleitoral a perda do cargo eletivo do parlamentar, que é o primeiro suplente do PROS, partido do qual foi eleito.

De acordo com Alberto Marcelino dos Santos, que é o segundo suplente da legenda, a perda do mandato de Miltinho é justificável por ele ter trocado de partido sem justa causa.

“A presente ação tem por objeto a perda de cargo eletivo de vereador do município de Aracaju, referente as eleições municipais ocorridas no ano de 2020, tendo como fundamento a desfiliação partidária sem justa causa”, diz a ação, acrescentando que Miltinho foi eleito para a primeira suplência pelo PROS, enquanto Alberto Marcelino se elegeu para a segunda suplência pelo mesmo partido.

“No caso em tela, o requerido foi eleito 1º suplente, ao passo que o requerente foi eleito 2º suplente, ambos pelo Partido Republicano da Ordem Social – PROS, donde emerge a legitimidade deste último na condição de interessado jurídico”, observa o autor da ação, que cita a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar sua tese jurídica.

“O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”, diz a ação.

Como José Joaquim Santos Nascimento, mais conhecido por Joaquim da Janelinha, se licenciou da Câmara Municipal para assumir o cargo de secretário de Articulação Política e Relações Institucionais do Município de Aracaju, o PROS entende que a vaga deveria ter sido ocupada pelo segundo suplente do partido e não por Miltinho, que se filiou ao PDT do prefeito Edvaldo Nogueira.

Alberto Marcelino dos Santos obteve 1.100 votos nas eleições municipais de 2020, enquanto Milton Dantas contabilizou 2.443. O mais votado do partido foi Joaquim da Janelinha, que teve 2.829 votos.

Por Redação
Foto: Gilton Andrade