O ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita, obteve uma importante vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plenário da Corte Superior da Justiça Eleitoral reduziu, por 6 a 1, a pena do político sergipano. Condenado inicialmente a 13 anos 9 meses e 15 dias de prisão, Sukita terá que cumprir agora 11 anos, 9 meses e 15 dias de detenção.
Com a decisão do colegiado do TSE, o ex-prefeito ganhou o direito de cumprir a pena no regime semiaberto, o que lhe dá o direito de ficar em casa pelo dia e a noite retornar a prisão. Porém, como Sergipe não disponibiliza de presídio semiaberto, Sukita estará totalmente em liberdade.
“Ele estará totalmente livre por que em Sergipe não tem presídio de regime semiaberto. Ele será solto, não estará nem em prisão domiciliar, ele estará totalmente livre”, anuncia ao Hora News a advogada Joseane Góis, que faz a defesa do ex-prefeito.
Ainda, segundo a profissional do Direito, o ex-prefeito capelense estará solto nos próximos três meses, prazo para que a Vara de Execuções Penais adote as medidas cabíveis para a emissão do alvará de soltura de Sukita.
“Na prática se significa que dentro dos próximos três meses ele estará progredindo de regime, sairá do regime fechado para o semiaberto e estará em liberdade por que no estado não tem presídio para sentenciado em regime semiaberto. Provavelmente daqui a uns três meses, considerando a burocracia que a gente ainda tem que enfrentar aqui na Vara de Execuções”, explica Joseane, acrescentando que a decisão do TSE não revoga a cassação dos direitos políticos de Sukita.
“Provavelmente os direitos políticos ainda continuam suspensos por que ele continuará cumprindo em tese a pena. Mas estamos em busca da nulidade deste processo, da absolvição de Sukita, por que ele é inocente, as provas são viciadas, as testemunhas têm vínculo empregatício com o opositor político dele, o ex-prefeito Ezequiel Leite. Em razão disso, elas não poderiam depor em juízo”, observa Joseane Góis, advertindo que o processo sendo anulado deverá entrar com uma ação de falso testemunho contra o ex-prefeito Ezequiel Leite e as testemunhas.
“Sim, provavelmente. Assim que o processo for anulado, que for reconhecida a questão das testemunhas terem sido viciadas, nós estaremos sim promovendo a ação cabível, tanto contra o ex-prefeito Ezequiel como contra as próprias testemunhas”, conclui.
O ex-prefeito Manoel Sukita foi condenado sob a acusação de ter comprado votos na eleição de 2012. Ele não era candidato a prefeito, mas apoiava a candidatura da ex-desembargadora Josefa Paixão, sua ex-secretária municipal.
Comente