A Câmara Municipal de Lagarto recebeu nesta segunda-feira decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando a perda do mandato do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC).
A decisão do STJ aponta que o processo de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Lagarto já teve o transitado em julgado, mesmo a última Corte de recursos constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não ter sido provocado e se manifestado sobre o caso. Mesmo assim, o Juizado de Lagarto deverá dar cumprimento à decisão do STJ, assim que receber a decisão oficial da Corte superior.
Caso seja esta a decisão final da Justiça, a vice-prefeita Hilda Ribeiro, esposa do deputado federal Gustinho Ribeiro, que assumiu interinamente o mandato, será oficializada prefeita do município.
Equívoco
A assessoria jurídica do prefeito afastado Valmir Monteiro emitiu uma nota pública na tarde desta segunda-feira (1º), salientando que “houve um equívoco por parte da ministra do STJ que tomou a decisão de encerrar o caso, pois ainda há recurso extraordinário protocolado na origem, que obriga o envio do processo ao STF para julgamento”.
Foto: Divulgação
Comente