A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Edson Fachin e manteve a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante abordagem policial no Município de Umbaúba (SE).
A decisão unânime foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 232447, encerrado na sessão virtual de 27 de outubro.
Em setembro, Fachin havia negado seguimento ao habeas corpus, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitara a substituição da prisão por medidas alternativas. Contra essa decisão monocrática, a defesa apresentou um agravo regimental, alegando, entre outros pontos, que as circunstâncias do caso não autorizariam a decretação de prisão preventiva
Em seu voto apresentado ao colegiado, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática de que a prisão preventiva está suficientemente motivada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, e na possibilidade de interferência na produção de provas, mesmo que o acusado tenha sido excluído dos quadros da Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: STF
Foto: Reprodução
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