O ex-deputado federal André Moura (União-SE) está habilitado para disputar as próximas eleições. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República, que propôs um acordo de não-persecução penal com o ex-deputado sergipano, e extinguiu o processo criminal.
O acórdão com todos os detalhes da decisão deve ser liberado nos próximos dias. A partir da publicação, o processo é finalizado e André Moura se torna elegível novamente.
Pela legislação em vigor, o acordo de não-persecução penal vale para crimes sem violência e com pena baixa. O Ministério Público Federal entende que a proposta seria suficiente para reprimir as irregularidades das quais André é acusado.
O processo contra André Moura surgiu de denúncias do ex-prefeito de Pirambu, as quais afirmavam que ele teria pressionado a gestão municipal a disponibilizar recursos do município, como motoristas da prefeitura, linhas telefônicas e servidores, para serviços particulares.
A defesa de André Moura rebateu todas as denúncias no STF e provou que na época das denúncias, André Moura e o prefeito já não eram mais aliados, não tendo qualquer influência na gestão.
Por Redação
Foto: Agência Câmara
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