O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória (Sindiserve Glória), tem reivindicação de revisão salarial atendida pela Prefeitura. O comunicado foi feito pelo Secretário Municipal de Administração Tiago Souza, durante a Assembleia da categoria, realizada na noite dessa quinta-feira (29).
A conquista da revisão salarial é fruto da luta do Sindiserve Glória, que vem desde janeiro negociando com a Prefeitura e afirmando que a Lei Complementar n° 173/2020 não proíbe a revisão salarial, já que a Constituição Federal determina no art. 37, inciso X, “que a revisão geral da remuneração dos servidores ocorrerá anualmente”, e esse entendimento jurídico foi confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). A luta do Sindiserve contou com o apoio da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (FETAM) e da CUT.
O percentual da revisão salarial é de 5,26% e começará a ser pago no mês de agosto, após aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal. Esse percentual de 5,26% é o mesmo que foi aplicado ao salário mínimo vigente no país, que ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2020, que foi de 5,45%, que é o índice utilizado para revisar os salários dos trabalhadores objetivando corrigir o poder de compra dos salários.
“O reconhecimento da prefeitura de que a revisão salarial é um direito do servidor é um passo importante no processo de diálogo com o Sindiserve Glória para a construção de uma política de valorização do funcionalismo municipal. Que a administração continue atendendo as reinvindicações desta entidade sindical”, avaliou Itanamara Guedes, diretora do Sindiseve/FETAM.
Fonte: Sindiserve Glória
Foto: Divulgação
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