Entidade representativa dos trabalhadores do Judiciário sergipano, o SINDIJUS repudiou, por meio de nota, a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) de suspender o pagamento do auxílio-alimentação a servidores e magistrados.
Por meio de uma nota pública, que qualifica como penalizadora e unilateral a medida adotada pelo Presidente do Tribunal, desembargador Osório Ramos Filho, o SINDIJUS ressalta que a suspensão do auxílio-alimentação expressa uma série de problemas, como: a ausência de transparência, visto que o TJ-SE não apresenta estimativas da necessidade de redução de despesas até o final de 2020; a fragilização dos trabalhadores, ao inverter a lógica e anunciar cortes em despesas com pessoal como a primeira medida e não a última, indo na contramão da ordem de cortes previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal; e o descompasso com medidas adotadas pelos governos de diversas partes do mundo de garantia de mais direitos às trabalhadoras e trabalhadores, que são os mais impactados pela crise da COVID-19.
De acordo com o SINDIJUS, a decisão da Presidência do TJ-SE também desconsidera que o custo total do auxílio-alimentação é baixo, em comparação com outras despesas.
“A respeito disso, a assessoria técnica do SINDIJUS indica que a capacidade de redução conforme a portaria é de cerca de R$ 35 milhões, enquanto o custo do auxílio-alimentação até o final do ano é de aproximadamente R$ 29 milhões”, destaca um trecho da nota divulgada pelo sindicato.
Além de repudiar a suspensão do auxílio, o SINDIJUS frisa que outras alternativas no sentido de contingenciamento de despesas são possíveis, sem que os servidores sejam penalizados. Porém, até o momento, a Presidência do Tribunal optou por não ouvir as propostas do sindicato, ao negar a solicitação do sindicato de garantia de participação dos trabalhadores e trabalhadores no Gabinete de Crise, recentemente instituído para discutir e encaminhar medidas de redução de gastos.
Ainda na nota, o SINDIJUS solicita uma reunião com a Presidência do TJ-SE e o Gabinete de Crise para que a medida seja revertida e lembra que “os servidores do TJ-SE, desde o início da quarentena, não suspenderam os trabalhos. Continuam trabalhando remotamente e levaram às suas casas os ônus das despesas com energia, internet e equipamentos, sem nenhum ressarcimento da gestão”.
Fonte: SINDIJUS
Foto: TJ/Divulgação
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