Recomendação do parlamentar sergipano, que foi aprovada pela CCJ, estabelece que barulho produzido por fogos de artifícios seja limitado em até 70 decibéis.
Na manhã desta quarta-feira, 30, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Rogério Carvalho (PT/SE) sugeriu uma alteração ao relatório do senador Castellar Neto (PP-MG), que visa instruir o Projeto de Lei (PL) 5/2022.
O projeto proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. Com a sugestão de Carvalho, a medida estabeleceu que o som produzido pelos artefatos seja ainda mais reduzido.
A proposta original definia um limite de 120 decibéis para o ruído permitido, porém, no entanto, Rogério argumentou que esse limite ainda seria prejudicial para pessoas autistas, que apresentam alta sensibilidade a sons altos. Com isso, o senador propôs que o nível máximo de ruído permitido fosse reduzido para algo entre 60 e 70 decibéis, visando uma maior proteção para essa população vulnerável.
“Concordo com a alteração em que todos os fogos de artifício vão produzir algum estampido, porque zero estampido é impossível, mas 120 é um limite máximo que você pode aguentar, então isso torna o projeto inócuo. Então, para as pessoas autistas, entre 60 e 70 decibéis, se a gente chegar a esse consenso, acredito que seja o ideal”, explicou o senador.
Carvalho também destacou a importância de proteger famílias e crianças autistas, enfatizando que o nível de ruído deve ser compatível com a capacidade de tolerância das pessoas com esse tipo de diagnóstico.
“Porque as pessoas autistas aguentam somente até 70 decibéis. Para quem consegue ter diagnóstico, são muitas famílias e muitas crianças atípicas que a gente tem e, portanto, eu sugiro essa alteração”, acrescentou.
A sugestão do senador Rogério Carvalho foi bem recebida pelos membros da CCJ e a proposta de redução dos níveis de ruído foi acatada. O projeto de lei, com a alteração sugerida, foi aprovado e segue para tramitação nas próximas etapas legislativas.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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