Nesta segunda-feira, 24, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), líder do PT no Senado Federal, apresentou dois projetos de lei que prometem reforçar a memória de importantes personagens da história brasileira. As propostas – o Projeto de Lei nº 640/2025 e o Projeto de Lei nº 642/2025 – visam inscrever, respectivamente, os nomes de Rubens Beyrodt Paiva e de Dorothy Mae Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
O Projeto de Lei nº 640/2025 propõe a inclusão de Rubens Paiva, engenheiro civil e político nascido em 1929, cuja trajetória foi marcada pela defesa da democracia e pelos sacrifícios impostos pelo regime militar. Rubens Paiva, que atuou como deputado federal por São Paulo pelo PTB em 1962, teve seu mandato cassado após o golpe de 1964 e, após um breve exílio, retornou ao país.
Em janeiro de 1971, foi preso, torturado e assassinado sob custódia do Estado, fato que só veio a ser oficialmente confirmado décadas depois.
“Esta homenagem é uma forma de reconhecer um cidadão que pagou com a própria vida por suas convicções e pela defesa da democracia. É imperativo que a memória de Rubens Paiva seja eternizada”, declarou o senador Rogério Carvalho.
A proposta destaca que, embora Rubens Paiva tenha tido seu atestado de óbito emitido somente em 1996, e após a Comissão Nacional da Verdade ter confirmado seu assassinato em 2014, além da determinação do Conselho Nacional de Justiça em 2024 de que sua morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”, o reconhecimento tardio não diminui a importância de sua luta.
O senador ressaltou que “o cumprimento do requisito legal de mais de 10 anos do falecimento reforça a necessidade desta homenagem, resgatando a verdade histórica e o legado de resistência”.
Homenagem à defensora da Amazônia e dos direitos dos trabalhadores rurais
Já o Projeto de Lei nº 642/2025 propõe a inclusão do nome de Dorothy Mae Stang, missionária americana naturalizada brasileira, no mesmo Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Nascida em 1931, Dorothy dedicou mais de três décadas de sua vida à defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e à preservação ambiental na Amazônia, atuando intensamente na região da Transamazônica, no Pará, por meio da Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur e da Comissão Pastoral da Terra.
Em 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos, a missionária foi brutalmente assassinada com seis tiros, tornando-se símbolo da luta contra a grilagem de terras e o desmatamento ilegal.
“Embora não nascida no Brasil, Dorothy Stang escolheu dedicar sua vida à proteção do nosso meio ambiente e aos direitos dos povos da floresta. Esta homenagem reconhece seu sacrifício e o compromisso com a justiça social e ambiental que ela personificou”, afirmou o senador.
Ele acrescentou que “a inscrição de seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um tributo que transcende nacionalidades e reafirma nosso compromisso com a memória e os ideais democráticos”.
Ao apresentar os projetos, o senador Rogério Carvalho reafirmou a importância de honrar aqueles que, com coragem e determinação, defenderam a liberdade, a democracia e os direitos humanos no Brasil. Ambas as propostas atendem ao requisito legal de terem transcorrido mais de 10 anos desde os respectivos falecimentos, garantindo que o reconhecimento seja feito de forma respeitosa e histórica.
Com essas iniciativas, o senador reafirma a necessidade de preservar a memória dos heróis e heroínas que contribuíram para a construção do país, utilizando a legislação como instrumento de justiça histórica e fortalecimento dos valores democráticos.
“A expectativa é que a tramitação desses projetos no Senado Federal possa não só reavivar debates sobre os momentos difíceis da história política brasileira, mas também inspirar novas gerações a lutarem por um país mais justo e consciente de suas raízes”, concluiu o senador.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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