Nesta sexta-feira, 20, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, no plenário do Senado Federal, o relatório sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4.614/2024, de autoria do Deputado José Guimarães (PT-CE) e outros parlamentares.
O texto é parte essencial do pacote fiscal do Governo Federal e propõe ajustes em legislações importantes para melhorar a eficiência das políticas públicas e garantir sustentabilidade fiscal, sem abrir mão dos direitos do povo brasileiro. O projeto aprovado e, agora, segue para a sanção presidencial.
Em seu discurso, Carvalho destacou que o projeto é uma resposta concreta aos desafios econômicos do país, protegendo programas sociais e racionalizando gastos públicos. “Esse é um esforço para equilibrar as contas públicas sem sacrificar quem mais precisa. Estamos mostrando que é possível cuidar do Brasil e do povo ao mesmo tempo”, afirmou Rogério Carvalho.
Durante discussão, mediante acordo conduzido pelo senador Rogério Carvalho em plenário, serão vetadas alterações que poderiam prejudicar pessoas com deficiências leves, incluindo casos de síndrome de down e autismo.
O projeto
O PL nº 4.614/2024 tem três capítulos e aborda medidas que vão desde o fortalecimento de políticas públicas até ajustes em programas sociais já consolidados. Entre os destaques estão:
• Cadastro biométrico obrigatório para a concessão de benefícios da seguridade social, com exceções para casos especiais;
• Atualização do CadÚnico a cada dois anos, garantindo que os programas sociais cheguem a quem realmente precisa;
• Parceria com concessionárias para verificar requisitos de benefícios, protegendo a privacidade dos dados.
No campo das mudanças legislativas, o texto traz mais controle sobre o Bolsa Família, permitindo ajustes nos critérios de permanência e limitando a participação de famílias unipessoais, além de novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como avaliação rigorosa de deficiência e cadastro biométrico obrigatório.
Outra medida importante é a política de valorização do salário mínimo, que terá crescimento real mínimo de 0,6% ao ano, mas condicionado ao equilíbrio fiscal, até 2030.
Real importância
Rogério Carvalho reforçou a importância do projeto, ressaltando que o PL não se trata apenas de números, mas de proteger o que o povo já conquistou. “Essa proposta reflete a prioridade do Governo Federal de garantir programas sociais mais eficientes e sustentáveis, sem deixar ninguém para trás. Estamos comprometidos com o Brasil e com a dignidade dos brasileiros”, afirmou.
O senador também destacou que a proposta é cuidadosamente elaborada para respeitar a Constituição e proteger os recursos públicos. “Não é só cortar gastos ou apertar o cinto; é dar transparência e direcionar o dinheiro público para onde ele faz a diferença: na vida das pessoas”, explicou.
“É hora de mostrar que estamos ao lado do povo e que somos capazes de construir um país mais justo e equilibrado”, enfatizou o parlamentar.
Se aprovado, o PL nº 4.614/2024 será um marco na gestão fiscal e nas políticas sociais do Brasil, reforçando a capacidade do Estado de cuidar de quem mais precisa, enquanto mantém as contas públicas sob controle. “Esse projeto é sobre responsabilidade e compromisso com o presente e o futuro do nosso país”, concluiu Rogério Carvalho.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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