Nesta terça-feira, 28, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) se manifestou firmemente contrário ao anteprojeto de reformulação do novo Código Civil, que propõe mudanças significativas na legislação de herança. Entre os pontos mais polêmicos, o anteprojeto prevê que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges, perdendo o direito caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos vivos.
Segundo a nova proposta, viúvas e viúvos só terão direito aos recursos se não existirem herdeiros necessários, como descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avós), ou se o cônjuge falecido deixar testamento. O senador Rogério Carvalho classificou essa mudança como inaceitável.
“Sou contra ao anteprojeto que sugere retirar o direito dos viúvos e viúvas à herança porque essa proposta desconsidera a importância do apoio financeiro e emocional para àqueles que perderam seus cônjuges. Retirar esse direito é injusto e desumano, comprometendo a estabilidade das famílias e agravando a vulnerabilidade de quem já enfrenta um momento difícil”, afirmou o senador.
Carvalho destacou, ainda, a necessidade de manter a proteção legal para os cônjuges sobreviventes, enfatizando a segurança e dignidade que devem ser asseguradas a eles.
“É fundamental que mantenhamos a proteção legal para viúvos e viúvas, garantindo-lhes a segurança e dignidade que merecem. Portanto, devemos manter a lei como está hoje, garantindo aos cônjuges o direito à herança, aos casais que se formaram o direito como está na lei atual”, defendeu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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