Na manhã desta segunda-feira, 10, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) concedeu uma entrevista à Rádio Fan FM, na qual esclareceu diversos pontos acerca da situação da Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS). Durante a conversa, o parlamentar enfatizou a existência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a legalidade das fundações e ressaltou que qualquer informação contrária a essa decisão é incoerente.
Com isso, Carvalho demonstrou preocupação com o futuro dos milhares de servidores públicos da FHS e fez um apelo aos sindicatos dos profissionais da área da saúde, solicitando que pressionem o governo de Sergipe para que as fundações não sejam encerradas e substituídas por organizações sociais (OS), algo que já vem sendo sinalizado pelo governador.
“Eu criei as fundações e fui questionado sobre a legalidade delas, e este questionamento partiu do Ministério Público Federal que entrou com uma ação, e essa ação é o que está dando justificativa para o governo fechá-las”, comentou.
“Por isso, quero chamar atenção dos sindicatos dos trabalhadores, da saúde, do sindicato dos enfermeiros, dos sindicatos dos médicos sobre essa situação. O STF, em razão desta ação direta de inconstitucionalidade a partir das fundações hospitalares, decidiu que são absolutamente legais e um modelo adequado”, revelou.
O STF, que é a última instância do poder judiciário brasileiro, continuou Rogério, tem uma decisão final.
“E, com isso, a decisão que foi adotada até então, perde a sua natureza e não tem motivos para fechar as fundações. Ou existe algum interesse não revelado para fazer a contratação de OS?”, questionou.
A decisão do STF é clara
Ainda segundo Carvalho, a existência dessa determinação do STF invalida os argumentos contrários à legalidade das fundações, ressaltando que “existe uma determinação que perde o seu objeto na medida em que o STF, que é a corte suprema, estabelece uma nova referência, um novo marco jurídico, dizendo que elas são legais”.
“Então, não tem ilegalidade na FHS, porque, inclusive, tem a mesma natureza do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, que fui eu o relator da Ebserh, que também fui relator. É o mesmo fundamento e o STF já disse que é absolutamente legal”, explica.
“Portanto, essa ação já perdeu o objeto, perdeu a razão de ser. Então, o que acontece agora é uma opção política do governador fechar as fundações. Quero chamar atenção dos servidores, dos empregados públicos da fundação, pois o governador pode, neste caso, fazer opção pela demissão. Aí dizem que vai transformar em estatutário, mas vejam bem: é melhor garantir o que se tem, do que sonhar com o que pode vir”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Janaína Santos
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