Nesta quinta-feira, 19, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) concedeu entrevista à CNN para discutir temas relevantes do cenário político nacional e, entre os principais assuntos abordados, enfatizou a importância das medidas de ajuste fiscal, a necessidade de preservar conquistas sociais e o papel do Senado na aprovação de projetos estratégicos para o equilíbrio das contas públicas.
Sobre o projeto que limita desonerações em períodos de déficit fiscal, Rogério Carvalho defendeu a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Não há mais tempo para fazermos alterações. Acredito que todos nós já discutimos com a equipe da Fazenda e com as bancadas, de forma geral. A Câmara já realizou esse debate e, agora, ao chegar aqui no Senado, devemos manter o relatório como veio da Câmara. Ele traz uma questão essencial: não conceder desonerações quando há déficit fiscal. Ou seja, se há superávit fiscal, se o governo está arrecadando mais do que gasta, é possível conceder benefícios fiscais a empresas. Porém, quando há déficit, não se pode comprometer todo o país e as finanças públicas para beneficiar apenas alguns setores”, pontuou.
Carvalho também ressaltou a relevância do projeto para garantir segurança fiscal, comentando que o projeto “é muito importante porque traz segurança fiscal para o futuro do nosso país”.
“Isso é algo que precisamos explicar bem, porque, em um eventual cenário de déficit, o governo terá mecanismos para retirar incentivos fiscais, como a desoneração da folha. A aprovação desse projeto pela Câmara, que agora deve ser confirmada pelo Senado, é fundamental para dar segurança fiscal às contas públicas. Isso permitirá que o governo mantenha suas despesas dentro de sua capacidade de pagamento, o que é crucial para o futuro do país”, disse.
Outros avanços
Ainda durante a entrevista, o senador comentou sobre os avanços obtidos em discussões realizadas na Câmara, a exemplo das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Gostaria, inclusive, de cumprimentar as bancadas da Câmara, especialmente a bancada do PT, que discutiu com o Ministério da Fazenda e levantou questões importantes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as mudanças propostas pelo relator Isnaldo Bulhões está, por exemplo, a proibição do pagamento duplo do BPC em residências com um idoso e uma pessoa com deficiência. Essas alterações atendem às preocupações de criar um texto que seja justo e direcionado a quem realmente preenche os requisitos para concessão do benefício”, afirmou.
Além disso, Rogério Carvalho avaliou os resultados das ações fiscais do governo federal, destacando a redução do déficit fiscal e a preservação de conquistas sociais.
“O Brasil reduziu o déficit fiscal em R$ 200 bilhões neste ano. Apesar das desonerações mantidas e do pagamento de precatórios de gestões anteriores, alcançamos o menor déficit dos últimos dez anos. Os fundamentos da economia estão bem posicionados, mas precisamos reforçar esse compromisso com a estabilidade fiscal”, destacou.
Controle da inflação
Outro ponto mencionado pelo senador tem relação ao impacto positivo das medidas para o câmbio e o controle da inflação.
“Esse pacote elimina os argumentos sobre o descontrole fiscal do governo, porque essas medidas são essenciais para garantir o equilíbrio das contas públicas, o que deve impactar positivamente no câmbio, controlando a especulação que tem valorizado o dólar”, explicou.
“O governo optou por medidas civilizadas e preservou conquistas como o vínculo entre os gastos com educação, saúde e o salário-mínimo. Conseguimos propor um ajuste fiscal que reorganiza as despesas, contém gastos e, ao mesmo tempo, preserva a essência do Estado de bem-estar social garantido pela Constituição de 1988 e suas emendas”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Fotos: Daniel Gomes
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