Na manhã desta quinta-feira, 22, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) participou como palestrante do Seminário “Mineração, Direito Penal e Desastres Ambientais”, promovido pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), no Campus Franca.
O evento, que contou com a presença de especialistas e pesquisadores de diversas partes do mundo, teve como um dos principais destaques a participação do senador que, de maneira remota, apresentou alguns dos pontos centrais de sua atuação enquanto relator da CPI da Braskem. A comissão investigou a tragédia ambiental e socioeconômica que atingiu Maceió, capital do estado de Alagoas.
Dividindo a discussão com o renomado professor John Braithwaite, da Australian National University, Carvalho destacou a gravidade da tragédia ocorrida em Maceió, e a inseriu em um contexto mais amplo de desastres ambientais causados pela mineração no Brasil.
Segundo o senador, em um intervalo de apenas quatro anos, o país enfrentou três grandes desastres ambientais relacionados à atividade minerária: o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e a tragédia de Maceió.
“Essas tragédias que ocorreram descrevem, em linhas gerais, o que devemos fazer para evitar novos Brumadinhos, novas Marianas, novas Maceiós. É preciso interromper, de uma vez por todas, esse ciclo de irresponsabilidade empresarial, de omissão estatal, de impunidade judiciária e desrespeito para com as vítimas”, declarou.
Carvalho explicou que, assim como nos casos de Mariana e Brumadinho, a tragédia de Maceió, que desabrigou mais de 60 mil pessoas e transformou parte da capital alagoana em uma cidade fantasma, é fruto de décadas de exploração desordenada e descontrolada de minérios.
“Em todos os casos, a exploração de minérios começou nos anos 1970”, disse ele, apontando para o fato de que esses três eventos não são coincidência, mas sim consequência de uma prática sistemática de desrespeito às normas técnicas e ambientais.
Papel das empresas
O senador fez críticas contundentes ao papel das empresas mineradoras e às autoridades responsáveis pela fiscalização.
“O relatório que nós apresentamos na CPI da Braskem descreve que a tragédia de Maceió foi provocada e tem uma causa objetiva, a lavra ambiciosa, o desrespeito às normas técnicas. Mas só dizer isso não resolve o problema”, afirmou.
“Desrespeitaram as normas técnicas porque as empresas contratadas para emitir laudos da regularidade do processo de mineração seguiam a orientação da própria contratante que era a mineradora. E o que faziam os órgãos de regulação e os órgãos de autorização ambiental? Aceitavam os laudos dessas empresas, inclusive empresas e institutos de renome, como o Instituto Francês de Mineração, professores da USP, e o Instituto Alemão de Mineração. Todos eles acabaram sendo utilizados e usados como validadores, legitimadores de uma prática de lavra ambiciosa no caso de Maceió”, acrescentou.
Por fim, Carvalho apontou a responsabilidade das autoridades estatais que deveriam fiscalizar e garantir a conformidade das atividades minerárias com as normas ambientais.
“A responsabilidade também é da autoridade estatal, que deveria cumprir o seu papel e não simplesmente aceitar em determinadas atividades minerárias somente o laudo fornecido pela empresa para validar, manter ou continuar a atividade minerária e dar a permissão, a autorização para continuar operando”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Fotos: Janaína Santos
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