Na manhã desta terça-feira, 26, durante debate na CPI das Bets, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a necessidade urgente de concluir a regulamentação dos jogos online no Brasil. Para o parlamentar, a falta de normas claras para o setor tem gerado uma série de problemas graves, tanto para os consumidores quanto para a fiscalização.
“O que vivemos desde a aprovação da lei até agora é um cenário de ausência de regulamentação. Não temos um cadastro capaz de impedir que aqueles que já ultrapassaram o limite e caminham para o vício continuem jogando”, afirmou o senador.
Ele destacou ainda a dificuldade em monitorar a atuação das empresas, denunciando práticas abusivas.
“Não conseguimos identificar quais empresas utilizam servidores próprios para manipular cálculos, tirar vantagem e enganar os apostadores”, pontuou.
Na oportunidade, Carvalho defendeu que a regulamentação não apenas protege os consumidores, mas também estabelece um modelo transparente e justo para a prática do jogo no Brasil.
“A regulamentação não apenas protegerá milhares de pessoas, mas também estabelecerá como elas poderão jogar e definirá as regras para a prática do jogo”, afirmou.
Ele também criticou duramente o vácuo legislativo, que beneficia os operadores ilegais em detrimento da população.
“A ausência de regulamentação é o pior dos mundos, exceto para aqueles que estão ganhando muito dinheiro sem qualquer controle ou fiscalização. Por isso, acredito que esta comissão tem um papel fundamental em acelerar esse processo e garantir que a regulamentação aconteça no menor prazo possível”, enfatizou.
Com isso, além de acelerar a regulamentação, o senador sugeriu medidas imediatas para conter os danos gerados pela falta de regras claras.
“É necessário recomendar que todas as empresas de jogos que não estejam submetidas à regulamentação tenham suas atividades suspensas até que o processo seja concluído”, declarou.
Por fim, Rogério Carvalho reforçou que uma regulamentação bem estruturada é o primeiro passo para organizar o setor, mas que o trabalho deve continuar para garantir avanços contínuos.
“Somente assim poderemos reiniciar o setor dentro da legalidade, com uma regulamentação inicial que, claro, poderá ser aperfeiçoada conforme ganharmos experiência e aprendermos mais sobre essa atividade econômica no país”, conclui.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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