Nesta terça-feira, 07, o Senador Rogério Carvalho (PT/SE) fez importantes declarações acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que está sob discussão no Senado Federal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador informou que irá apresentar um novo relatório que traz algumas mudanças significativas em relação ao texto original que veio da Câmara dos Deputados. Dentre as alterações propostas, segundo ele, destacam-se a ampliação do fundo de desenvolvimento regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões e o aumento da alíquota do fundo de compensação de 3% para 5%.
Além disso, o senador Rogério Carvalho propõe mudanças nas variações tributárias, o que, em sua opinião, resultariam em uma menor tributação para os produtos, com alíquotas mais baixas e a isenção de alíquota em alguns casos, permitindo a inclusão desses produtos no imposto seletivo.
Carvalho enfatizou que essas mudanças foram concebidas com o intuito de aprimorar o texto da reforma e beneficiar a economia nacional, alegando que “tudo isso teve algumas alterações importantes que melhoram o texto”.
No entanto, ele não deixou de expressar preocupações em relação à tributação de produtos relacionados ao petróleo e ao gás, afirmando que “deveriam ter um prazo maior para poder entrar em uma alíquota maior, pois a transição energética pressupõe o uso de petróleo e seus derivados, como o gás e os combustíveis fósseis”.
“Isso pode ser prejudicial no curto prazo, com o aumento da inflação e dos gastos com taxa de juros”, destacou.
Rogério Carvalho ressaltou, com isso, a importância de ser cauteloso ao aprovar essa reforma, visto que ela afeta profundamente a estrutura das receitas e tem impacto direto nos preços dos produtos consumidos, podendo influenciar na taxa de inflação e resultar no aumento da taxa de juros.
“Precisamos ter muito cuidado, pois esta é uma reforma que afeta toda a estrutura de funcionamento das receitas e também influencia os preços dos produtos que serão consumidos, o que pode interferir na taxa de inflação e resultar em um aumento da taxa de juros”, disse.
“Peço à oposição que tenha responsabilidade com o Brasil e com as pessoas mais pobres do nosso país”, acrescentou.
Para o senador, a reforma tributária é fundamental para a geração de emprego e renda, pois desonera o estado e reduz a dependência das pessoas em programas de transferência de renda. Ele encerrou suas declarações enfatizando que este é um debate profundo e complexo que exige o aprofundamento e a discussão de todos os senadores.
“Portanto, o debate de hoje na CCJ deve perdurar ao longo do dia, com a participação da maioria dos senadores, que compreenderá o texto, seu impacto na vida das pessoas, o tempo de transição e a necessidade desse período de adaptação”, concluiu o senador Rogério Carvalho.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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