O ano legislativo de 2024 tem sido marcado por iniciativas significativas do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que apresentou uma série de Projetos de Lei com impacto direto na vida dos brasileiros. As propostas abrangem desde a recuperação habitacional em áreas afetadas por desastres naturais até a promoção de justiça social e a modernização da mobilidade urbana.
Entre os destaques está o PL 2797/2024, que busca alterar diversas legislações federais para permitir que programas habitacionais federais, como o Minha Casa, Minha Vida, incluam a reforma e a recuperação de moradias danificadas por desastres naturais. A proposta é particularmente relevante para o Rio Grande do Sul, onde muitos municípios têm enfrentado emergências.
“O projeto também prevê benefícios fiscais e tributários para a reconstrução de infraestruturas e moradias nessas regiões, garantindo que as comunidades possam se recuperar mais rapidamente e com menos ônus financeiro”, explicou o senador.
“Essa iniciativa é muito necessária para reestabelecer a dignidade e as condições de vida das famílias afetadas, contribuindo para a resiliência das comunidades diante de eventos climáticos extremos. Ao incluir reformas habitacionais e a redução de alíquotas para incorporações imobiliárias, o projeto visa não apenas a reconstrução, mas também a preparação para futuros desastres, promovendo um ciclo de segurança e desenvolvimento sustentável”, acrescentou.
Justiça Penal e Igualdade de Direitos
Outro destaque entre as propostas é o PL 2509/2024, que propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal para garantir que o pagamento de multas não seja um requisito para a progressão de regime ou a extinção da punibilidade. Essa medida corrige uma injustiça histórica, onde réus com melhores condições financeiras poderiam progredir mais rapidamente no regime prisional, enquanto aqueles em situação de vulnerabilidade econômica ficavam presos por mais tempo.
“Ao garantir que o inadimplemento da multa não impeça a progressão de regime, buscamos promover maior equidade no sistema de justiça, combatendo a discriminação socioeconômica”, comentou Carvalho.
Apoio às Vítimas de Lawfare
Além disso, o senador também apresentou o PL 2123/2024, que vem como uma resposta direta ao uso estratégico do direito para perseguir e deslegitimar adversários políticos, fenômeno conhecido como lawfare. Nesse sentido, o projeto institui uma Política Nacional de Acolhimento às Vítimas de Lawfare, reconhecendo essa prática como uma violação dos direitos humanos e como tortura psicológica.
“A proposta prevê a criação de serviços especializados para atendimento às vítimas, além de assegurar o direito de resposta e indenização justa em casos de prisões indevidas”, revelou.
“Essa iniciativa não apenas protege os direitos individuais, mas também fortalece o estado democrático de direito, prevenindo abusos de poder e garantindo que o sistema de justiça seja utilizado de forma justa e transparente”, detalhou Rogério.
Modernização da Mobilidade Urbana
A mobilidade urbana sustentável também é uma prioridade no mandato do senador Rogério Carvalho. Com o PL 2121/2024, ele propõe a criação do programa ‘Tarifa Zero’, que permitirá que empregadores forneçam credenciais de transporte público gratuito para seus empregados, eliminando a necessidade do vale-transporte. Essa medida, segundo o parlamentar, além de promover uma maior utilização do transporte público, busca reduzir os custos para os trabalhadores e melhorar a mobilidade urbana.
“Complementando essa proposta, ainda apresentamos o PL 2120/2024, que institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável, que visa incrementar a frota de veículos elétricos no transporte público, diminuindo a emissão de poluentes e melhorando a qualidade de vida nas cidades. Portanto, essa nossa iniciativa se alinha às metas globais de redução de emissões de carbono e coloca o Brasil na vanguarda das políticas de sustentabilidade”, ressaltou.
Assim, continuou Rogério, esses projetos de lei refletem um compromisso profundo com o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
“Ao abordar questões de habitação, justiça penal, direitos humanos e mobilidade urbana, buscamos criar um ambiente mais justo, igualitário e sustentável para todos os brasileiros, pois compreendemos que essas propostas terão um impacto duradouro, promovendo a inclusão, a justiça e a modernização do país”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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