O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) iniciou o processo de coleta de assinaturas para a criação da CPI dos Tribunais Superiores, uma reivindicação de vários setores da sociedade brasileira.
O senador pretende investigar o possível uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário, o cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado, bem como a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
O senador defende que a sociedade tenha o direito de conhecer o verdadeiro funcionamento das cortes superiores da Justiça.
“É preciso que a sociedade tenha o retrato fiel do funcionamento das cortes superiores e que sejam apresentadas medidas legislativas para a modernização do sistema, além da apuração de eventuais práticas ilícitas”, observa o senador.
