Proposta relatada pelo senador busca ampliar a proteção à saúde mental, ao consumidor e à economia das famílias diante dos riscos das apostas on-line.
O senador Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE) conduziu, nesta terça-feira (1º), audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado para discutir os impactos das apostas on-line na saúde mental, na proteção do consumidor e na economia das famílias. O debate teve como objetivo subsidiar a análise do Projeto de Lei (PL) 2470/2026, do qual Alessandro é relator.
A proposta altera a legislação que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos on-line para ampliar os mecanismos de proteção e prevenção, com ênfase na redução dos danos provocados pelo uso problemático das plataformas de apostas.
Durante a audiência, representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), pesquisadores e especialistas em direito do consumidor apresentaram dados sobre os efeitos das apostas na população. Um dos números apresentados foi o aumento de 140% nos atendimentos realizados pela rede de saúde relacionados a problemas com jogos e apostas desde 2018.
Marcelo Kimati Dias, representante do Ministério da Saúde, afirmou que houve um crescimento expressivo na procura pelos serviços de saúde por pessoas que enfrentam problemas relacionados a jogos e apostas.
Os especialistas também defenderam o aprimoramento das medidas de prevenção e proteção. Para Rebeca Freitas, pesquisadora do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, os esforços do poder público são importantes, mas ainda precisam avançar diante da dimensão dos danos provocados pelas apostas on-line.
“O avanço precisa ser ainda maior diante do tamanho do dano que as apostas on-line vêm deixando”, afirmou.
Na avaliação do especialista em direito do consumidor Daniel Carnaúba, reconhecer as apostas como um produto de risco pode fortalecer os mecanismos de regulação e proteção dos consumidores.
Alessandro acompanhou as exposições e fez uma série de questionamentos aos convidados, buscando esclarecer aspectos relacionados à prevenção, ao atendimento em saúde, à responsabilidade das plataformas e aos mecanismos de proteção dos usuários.
Para o senador, o debate sobre as bets também precisa ser compreendido dentro de uma discussão mais ampla sobre o funcionamento das grandes plataformas digitais e os mecanismos utilizados para manter a atenção dos usuários.
“Essa é uma batalha que eu enfrento há oito anos, a busca da compreensão pela sociedade do tamanho do alcance que têm as big techs e do quanto elas têm a plena consciência do mal que causam à sociedade e ignoram, atropelam esse mal em benefício do seu lucro”, afirmou.
Segundo Alessandro, a lógica de funcionamento dessas plataformas é baseada na captura contínua da atenção dos usuários.
“Aquilo que a gente fala há oito anos aqui hoje está sendo reconhecido na base deles, que é os Estados Unidos. Eles foram forçados a reconhecer que o desenho, a arquitetura é toda feita para a captura ativa de pessoas e para viciar essas pessoas”, disse.
O senador também chamou atenção para a dimensão econômica desse modelo. “E o dinheiro, a base, está na economia da atenção, o tempo que a gente dedica para eles. Esse tempo vai virar comércio, vai virar um monte de coisa”, evidenciou.
A discussão, na avaliação de Alessandro, exige persistência do poder público diante da velocidade com que esses mecanismos se desenvolvem.
“A gente não consegue mais falar sobre nenhum assunto sem receber aqui um anúncio, uma propaganda, alguma coisa. Isso é uma ilegalidade extrema, mas é muito difícil, porque as pessoas estão demorando para compreender essa gravidade, mas vamos persistir no trabalho”, afirmou.
Ao longo da audiência, o senador também buscou aprofundar os aspectos específicos do PL 2470/2026, que trata diretamente da proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas. Ao encerrar a reunião, Alessandro reforçou que o projeto precisa avançar com rapidez, mas destacou que a discussão ainda exige aprofundamento.
“Esse é um projeto urgente para o Brasil, claro e evidente que nós temos muito a conversar, a trabalhar em cima dele, mas a expectativa é que a gente possa já amanhã apresentar uma primeira versão de relatório para que esse projeto possa avançar”, afirmou.
Como relator, Alessandro deverá consolidar as contribuições apresentadas na audiência e apresentar uma primeira versão de seu relatório nesta quarta-feira (2). A expectativa é que o documento sirva de base para o avanço da discussão sobre medidas de prevenção e redução dos danos associados às apostas on-line.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
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