O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, no dia 8 deste mês, o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Aracaju. O aumento do imposto municipal foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju no final de 2014, na gestão do ex-prefeito João Alves Filho.
A inconstitucionalidade do projeto de lei que permitiu o aumento exorbitante do IPTU foi denunciada, à época, no Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan Aracaju, pelo ex-deputado federal João Fontes.
Após repercussão negativa, o promotor Henrique Cardoso, por intermédio do ex-deputado, entrou com uma ação no Poder Judiciário, a fim de barrar o escandaloso aumento de até 1000% no valor venal do imóvel, reajustando automaticamente o imposto no mesmo percentual, em alguns casos.
A Suprema Corte entendeu que o reajuste do IPTU foi abusivo, desproporcional e confiscatório, desrespeitando a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Código Tributário do Município de Aracaju.
O projeto, que depois se transformou em lei, foi aprovado por 13 a 7 pelo plenário da Câmara.
Confira a relação dos vereadores que votaram a favor e contra a propositura.
A favor do reajuste do IPTU
Adelson Barreto Filho (PSL)
Adriano Oliveira (Taxista – PSDB)
Agamenon Sobral (PP)
Anderson Santos (de Tuca – PRTB)
Augusto da Silva (do Japãozinho – PRTB)
Agnaldo Feitosa (PR)
Gonzaga de Santana (PMDB)
Manuel Marcos (DEM)
Ivaldo José (PSD)
Jailton Santana (PSC)
Renilson Félix (DEM)
Robson Viana (PMDB)
Valdir Santos (PT do B)
Contra ao reajuste
Daniela Fortes (PR)
Émerson Ferreira (PT)
Emmanuel Nascimento (PT)
Iran Barbosa (PT)
Lucimara Passos (PC do B)
Lucas Aribé (PSB)
Roberto Morais (SD)
Por Redação
Foto: Divulgação
Comente