PEC 10/2022, que propõe regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano, foi alvo de críticas contundentes do parlamentar sergipano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que visa estabelecer regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano, foi discutida nesta quarta-feira, 04, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o senador Rogério Carvalho (PT/SE) fez questão de expressar sua posição contrária à comercialização de plasma humano no país.
Pela Constituição brasileira, uma mesma lei deve tratar de temas como remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento. Além disso, o texto em vigor atualmente proíbe explicitamente a comercialização desses produtos.
O senador Rogério Carvalho, ao se posicionar contra a PEC 10/2022, ressaltou sua experiência pessoal ao falar sobre a importância da doação de sangue e plasma.
“Na minha vida como estudante, uma vez, no hospital universitário, encontrei uma mãe desesperada procurando um doador de sangue compatível, coincidentemente, eu tinha o tipo de sangue necessário e fiz a doação. Vinte anos depois, encontrei essa senhora na minha cidade, Lagarto, e ela me abraçou chorando, agradecendo por ter salvado a vida de seu filho”, comentou.
Ele também destacou que o Brasil é líder mundial em transplantes de órgãos, graças a um sistema eficiente e à lista única de acesso nacional. E, nesse aspecto, Carvalho argumentou que, em vez de discutir a comercialização de órgãos e plasma, o país deveria considerar a adoção da doação presumida, “onde as pessoas são automaticamente consideradas doadoras, a menos que expressem o contrário, tornando a doação um valor civilizatório”.
“É preciso garantir um sistema público de saúde eficiente”
Ao continuar pontuando sobre os riscos da medida, o senador enfatizou que a questão não é se empresas privadas podem processar hemoderivados, mas, sim, garantir que “o sistema de saúde público seja eficiente e competitivo”. Dessa maneira, ele alertou que a comercialização de sangue prejudicaria a assistência médica, resultando em falta de sangue para cirurgias e traumas.
“Temos a obrigação e necessidade de incentivar a doação de sangue em vez de vender órgãos e plasma, pois o plasma sanguíneo poderia ser aproveitado melhor para atender às necessidades de tratamento de saúde no país”, reforçou.
Carvalho ainda afirmou que é fundamental encontrar soluções que respeitem a Constituição e mantenham a doação como a única forma de acesso a órgãos e plasma, evitando uma competição prejudicial entre o setor público e privado nessa área.
“A comercialização de órgãos é um retrocesso civilizatório que prejudicaria as taxas de transplante no Brasil”, reiterou.
“Portanto, é indispensável que mantenhamos nossa preocupação com a preservação dos princípios éticos e humanitários na área da saúde, especialmente no que diz respeito à doação de órgãos e plasma humano”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Agência Senado
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