O senador Rogério Carvalho (PT) teve participação decisiva durante votação da PEC da Transição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A discussão ocorreu na tarde desta terça-feira, 06, e resultou na aprovação da proposta que inclui a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro do próximo ano, bem como cumprir outras promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade e o reajuste do salário mínimo, sem causar prejuízos ao teto dos gastos públicos.
De acordo com votação na CCJ, a partir da alteração do texto inicial, o valor liberado pela PEC passou de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos, incluindo, ainda, o auxílio-gás no rol de programas que ficam dispensados de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nós não somos um país pequeno! Nós somos um país grande, de uma economia grande e este valor que está sendo proposto não é nada que não possa ser absorvido. E o que está em discussão, é como o Brasil vai funcionar no ano de 2023”, disse Rogério Carvalho durante apresentação de seu voto.
“O mercado precisa precificar qual é o tamanho do gasto que o Governo vai fazer nesses 2 anos para retomar o crescimento econômico, gerar emprego, renda, acabar com a fome, colocar em funcionamento os serviços públicos, que estão parando, a exemplo de Universidade parada, Farmácia Popular parada, merenda escolar defasada, Minha Casa Minha Vida que não teve construção nenhuma, para retomada do crescimento econômico”, defendeu.
Com a aprovação, o texto segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira, dia 07, tendo a necessidade de, pelo menos, 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Após isso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
“Nós temos uma tarefa enorme e a grande tarefa é garantir que os brasileiros comam as três refeições. É garantir que os serviços públicos funcionem! É garantir que o Brasil volte a andar e esse é o apelo que a gente faz: que nós demos o passo seguinte para a reconstrução do Brasil”, acrescentou o senador dos sergipanos.
“Nos governos do presidente Lula tivemos maiores reservas externas da história”
Ainda durante votação, Rogério Carvalho desvendou “argumentos falaciosos contra a PEC do Bolsa Família e lista dados econômicos dos governos do presidente Lula”.
“Nos dois governos do presidente Lula, tivemos superávit primário. Tivemos as maiores reservas externas que o país já teve em sua história, e isso é uma proteção. O Brasil, no governo do presidente Lula, mudou o seu perfil de dívida, saindo de dívidas em dólar para uma dívida em real. É preciso levar essas questões em consideração. Nosso processo inflacionário não é, principalmente, por uma questão fiscal, é muito mais em decorrência do desastre que foi a reindexação da economia por adotar, por exemplo, paridade de preços internacional dos combustíveis e por uma série de medidas tomadas e ausência de políticas pelo Governo que, agora, se encerra”, afirmou.
“A gente precisa analisar esse cenário macro econômico de uma forma menos contaminada por um discurso que é muito fácil de se fazer, mas que não tem amparo nem consistência com dados da realidade”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado
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