O senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou, na última terça-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 4940/2024, que institui o Selo “Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a práticas como acupuntura, fitoterapia e homeopatia, sem gerar custos adicionais ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o parlamentar, o selo será concedido a profissionais que ofereçam serviços voluntários, beneficiando comunidades carentes ou populações vulneráveis, seguindo critérios rigorosos de qualidade e regularização.
“Nosso objetivo é democratizar o acesso às práticas integrativas, promovendo saúde e bem-estar, mas sem onerar o SUS. Esses serviços serão prestados por profissionais capacitados, em caráter voluntário, por no mínimo 4 horas semanais”, explicou o senador.
A proposta, ainda de acordo com ele, está alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), apostando em parcerias com o setor privado para ampliar a oferta desses serviços de forma sustentável.
“O Selo ‘Amigo das Práticas Integrativas’ cria uma rede de colaboração entre o setor público e privado, garantindo que a população tenha acesso a terapias complementares de qualidade, sem custos para o SUS. Todos os insumos e despesas serão de responsabilidade dos profissionais envolvidos”, pontuou Rogério Carvalho.
Critérios rigorosos para a concessão do selo
O PL prevê que poderão se candidatar ao selo profissionais que atuem como pessoa física em consultórios próprios ou como sócios ou titulares de pessoa jurídica. Para obter a certificação, será necessário atender a uma série de requisitos, incluindo:
• Cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e no Ministério da Saúde;
• Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e no Cadastro Nacional de Saúde (CNS);
• Alvará de funcionamento e licença sanitária;
• Contrato para gerenciamento de resíduos;
• Pagamento de taxas e impostos específicos.
“O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado. A renovação estará condicionada à manutenção dos requisitos e à avaliação positiva dos pacientes atendidos, garantindo que os serviços continuem sendo oferecidos com qualidade e compromisso”, detalhou o senador.
Carvalho pontuou, também, que o PL representará um avanço significativo na integração das práticas complementares à saúde pública brasileira, promovendo parcerias sustentáveis e fortalecendo a relação entre profissionais de saúde e comunidades.
“Essa proposta é mais um passo para consolidarmos uma saúde pública que seja verdadeiramente inclusiva, humanizada e voltada para o cuidado integral das pessoas”, concluiu Rogério Carvalho.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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