O senador Rogério Carvalho (PT/SE) afirmou, nesta terça-feira (2), que a aprovação do Projeto de Lei Complementar da Aposentadoria Especial por Periculosidade (PLP 245/2019) representa uma “correção necessária ao vazio deixado pela Reforma da Previdência”. A proposta segue para o plenário do Senado em regime de urgência.
De acordo com o 1º Secretário do Senado Federal, o PL em questão, que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade e estabelece alguns critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), incluindo aqueles profissionais que atuam expostos a agentes nocivos à saúde ou outros riscos relativos à ativo laboral, é fundamental para devolver um direito primordial de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do país.
“Foi uma agressão a esses trabalhadores não termos aprovado a aposentadoria especial na reforma da Previdência”, disse.
“É uma correção necessária para pessoas que tinham direito a aposentadoria especial, como mergulhadores e tantas outras profissões, que são submetidas a condições de trabalho que o corpo não resiste a mais do que um determinado tempo sob aquelas condições”, justificou o senador Rogério Carvalho em defesa ao projeto.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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