Nesta quarta-feira, 08, o Senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o Projeto de Lei nº 5412/2023, que visa proibir a recusa à contratação, suspensão, rescisão ou não renovação unilateral de contratos de planos de saúde nas hipóteses em que o consumidor ou um familiar esteja em tratamento oncológico ou seja uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o senador, o PL surge em resposta aos cancelamentos e à não renovação de contratos por operadoras de planos de saúde quando os beneficiários são pacientes com câncer ou portadores de TEA. E, por essa razão, ele expressou preocupação com essas práticas, observando que “parece haver uma tendência por parte das operadoras de plano de saúde de retirar da base de usuários aqueles que são mais custosos, em um momento em que essas pessoas já se encontram em grande fragilidade”.
“Essa situação prejudica gravemente a continuidade do tratamento para pacientes oncológicos e pessoas com TEA. E infelizmente, nessas circunstâncias, as famílias muitas vezes se veem obrigadas a arcar com custos elevados, seja contratando outro plano de saúde ou recorrendo ao Poder Judiciário para garantir o acesso aos serviços de saúde necessários”, disse.
O PL propõe, portanto, proteger os direitos desses pacientes, garantindo que eles não sejam vítimas de rescisões injustas de contratos de planos de saúde, assegurando assim a continuidade de seus tratamentos e a paz de espírito de suas famílias.
“Esperamos que esta legislação possa fornecer um importante amparo às pessoas afetadas por câncer e ao TEA, garantindo o acesso à assistência médica de qualidade quando mais precisam”, afirmou.
“Este projeto agora seguirá o devido processo legislativo e será debatido no Senado, onde espera-se que receba apoio e considere a necessidade de proteger os direitos dos pacientes oncológicos e das pessoas com TEA em todo o Brasil”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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