Os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) de Sergipe, que haviam sido afastados de seus cargos a partir de 1º de julho, receberam uma ordem de “volta ao trabalho”. A notícia foi confirmada nesta sexta-feira (11), em uma nota conjunta da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da própria FHS, após intensa disputa judicial.
A determinação obriga os profissionais contratados via Processos Seletivos Simplificados (PSS) a se apresentarem, em até três dias úteis, ao setor de Recursos Humanos para oficializar o retorno. A reintegração é resultado direto de uma decisão judicial que freou a tentativa do governo estadual de substituir os contratos temporários por outros trabalhadores, também contratados sem concurso.
A polêmica ganhou corpo quando o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPSE) acionaram a Justiça, alegando que o governo estaria apenas “trocando seis por meia dúzia”: desligando uns para admitir outros, igualmente por PSS.
Para os órgãos, a manobra desrespeitaria um acordo judicial anterior e afrontaria a Constituição, que exige concurso público para suprir funções permanentes na administração pública.
Em resposta, SES e FHS afirmaram que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai adotar medidas legais para “resguardar a autonomia administrativa e a legalidade dos atos”.
Enquanto isso, centenas de servidores respiram aliviados com a garantia do retorno – pelo menos por ora – aos hospitais e unidades de saúde do estado.
Por Redação
Foto: Freepik
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